Cabe reforçar que o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé, portanto, seu comportamento não pode ser comparado ao da maioria dos contribuintes.
Notícias contábeis 2017
PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário
Os interessados têm até a próxima sexta-feira (12) para apresentar ajustes ou acréscimos quanto aos termos e condições que constarão na versão final do edital. A consulta pública é uma iniciativa que contribui para o aprimoramento da proposta de transação, além de estreitar a relação com o contribuinte.
Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil
As duas novas funcionalidades do CNPJ foram programadas para serem lançadas em 6 de abril de 2024.
Café com IR 2024 | 02/04
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Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Segundo Gurgel de Faria, as turmas de direito público passaram a aplicar a mesma tese aos casos relativos ao ISS, embora aquele repetitivo tratasse apenas do ICMS. Assusete Magalhães ponderou que a aplicação dos efeitos processuais inerentes ao rito dos recursos repetitivos somente poderá ser adotada pelas cortes de origem após a deliberação da Primeira Seção sobre o caso específico do ISS.
Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
EFD-Contribuições – Retrospectiva 2023
Em atendimento ao disposto na Portaria RFB n° 351, de 2023, com a redação dada pela Portaria RFB 357/2023, os contribuintes das cidades em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul terão o cancelamento de todas as multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições.
STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
O julgamento do processo teve início em sessão virtual e, em razão de destaque feito pelo ministro Luiz Fux, o caso foi levado para o Plenário físico. Diante da aposentadoria do relator, ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um breve resumo do recurso e, na sequência, foram apresentadas as sustentações orais.
Varas especializadas agilizam resolução em casos de recuperação judicial, defende especialista
Dados do Serasa Experian apontam que o número de recuperações judiciais requeridas cresceu mais de 68% em 2023. Ao todo, foram mais de 1400 pedidos ao longo do ano. Considerando apenas o comércio, esse aumento foi de 89% no ano passado.
Auditoria de Campo e Boas Práticas de ESG: Impulsionando a Sustentabilidade Corporativa
À medida que a ESG se torna um diferencial para as empresas, os frameworks como GRI, SASB e TCFD oferecem diretrizes cruciais para medir e relatar o compromisso sustentável. Essas ferramentas não apenas facilitam a comparação justa entre empresas, mas também destacam a responsabilidade corporativa com a sustentabilidade.