O primeiro período com o novo valor é referente a janeiro/2024, com vencimento em 20/02/2024. O DAS-MEI de dezembro/2023, com vencimento em 22/01/2023 mantem os valores antigos.
Notícias contábeis 2017
Publicada NT 2023.004 v.1.10
A versão 1.10 da NT 2023.004 traz alterações nas Informações de Pagamento e de ICMS desonerado, entre outras alterações.
Mais de 1 milhão de empresários pediram adesão ao Simples Nacional
O contribuinte que regularizou suas pendências pode continuar consultando sua situação no “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional” e no “Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simei”, se for o caso. Entretanto, o resultado final está previsto para ser publicado a partir da 2ª quinzena de fevereiro.
Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita
A nova frente de atuação toma como base caminho pavimentado ao longo de 2023 citado como ano de “estruturação e recomposição”, com uma série de avanços como a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária sobre o consumo; retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e aprimoramentos na tributação dos fundos fechados e offshores.
Excelência nos processos
Está chegando uma novidade imperdível para os profissionais de contabilidade que desejam revolucionar seus negócios com a IA.
Escritura em Cartório de Notas agora permite a maior de 70 anos ter união sem separação obrigatória de bens
A partir de agora, a separação de bens torna-se facultativa, sendo aplicável apenas na ausência da manifestação de vontade das partes.
Neoindustrialização: nova plataforma abre inscrições para 200 mil micro, pequenas e médias empresas industriais
Para o diretor geral do SENAI, Gustavo Leal, o programa e a Plataforma de Produtividade representam uma oportunidade para as micro, pequenas e médias indústrias brasileiras se tornarem mais competitivas. “Esse programa é multifacetado, desde a digitalização à requalificação profissional. É um programa que tem características únicas e uma escala única. É importante reconhecermos o quanto o ministério foi ousado na composição desse programa, além do trabalho em conjunto, que será capaz de fazer grande diferença para a economia.”
Sebrae diz que redução da taxa Selic é positiva, mas ainda dificulta acesso ao crédito
O endividamento das MPE continua a ser uma preocupação, e o Desenrola para os pequenos negócios é fundamental para que a base dos CNPJ brasileiros tenham condições de aproveitar esse momento de estímulo da economia com a tendência de queda da taxa de juros, argumenta o presidente Décio Lima.
CFC prorroga o prazo para a prestação de contas do PEPC de profissionais e de capacitadoras
O CFC também prorrogou para o dia 15 de fevereiro de 2024 o prazo para o envio, por meio do Sistema Web EPC, pelas Capacitadoras credenciadas no PEPC, das informações de participantes e instrutores dos cursos realizados em 2023.
Indisponibilidade de Sistemas: CFC realiza manutenção programada
A operação visa corrigir falhas identificadas para melhorar a estabilidade, o desempenho dos sistemas e a qualidade dos serviços prestados aos profissionais da contabilidade, empresas contábeis e sociedade em geral.