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Notícias contábeis 2017
Arrecadação federal alcança R$ 2,086 trilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2023
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros também citou o impacto de fatores não recorrentes sobre a arrecadação. “Em novembro do ano passado, reconhecemos R$ 2 bilhões como valores atípicos de Imposto de Renda e Contribuição Social. Este ano, não tivemos esse valor arrecadado”, alertou Claudemir Malaquias. O IRPJ e a CSLL apresentaram, em conjunto, arrecadação de 27,729 bilhões em novembro, ou seja, queda real de 13,98% na comparação com igual mês de 2022.
Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024
Para os casos em que o vencimento do tributo seja anterior ao prazo de entrega da declaração (diários, decenais ou quinzenais), este deve ser recolhido, preferencialmente, por meio do Darf numerado emitido no sistema SicalcWeb, disponível neste link. Nesta hipótese, antes de o contribuinte efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb, poderá importar os Darfs já pagos, de forma a abatê-los dos valores dos débitos declarados, evitando pagamentos em duplicidade. Para mais informações, consulte aqui o Manual de Orientação da DCTFWeb.
RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
De acordo com o novo normativo, a regularização dos débitos poderá ser feita mediante pagamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas, com redução de 100% dos juros de mora. Ficando excluída a multa decorrente de infração mantida por voto de qualidade e cancelada a representação fiscal para os fins penais de que trata o art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
EQT: confira o resultado definitivo da prova objetiva e as novas datas do cronograma
Os aprovados poderão atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); e para registro no CNPC do CFC – para aqueles que pretendam atuar como peritos contábeis.
Senado aprova MP que restringe ajudas financeiras do ICMS
No fim de agosto, o governo editou a MP para regulamentar a decisão judicial e limitar a dedução de IRPJ e de CSLL aos gastos das empresas com investimentos, como modernização do parque produtivo e compra de equipamentos. Com a regulamentação antecipada, o governo pode iniciar a cobrança sem a necessidade de esperar o julgamento de recursos no Superior Tribunal Federal (STF).
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias
Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil.
Plataformas Contábeis Integradas: Simplificando a Gestão Financeira com Eficiência
Em conclusão, as Plataformas Contábeis Integradas representam uma revolução na gestão financeira e contábil das empresas. Com a capacidade de unificar operações, automatizar tarefas e fornecer insights valiosos, essas plataformas estão moldando o futuro da contabilidade de maneira positiva.
Promulgada Reforma tributária pelo Congresso; Lira prevê a geração de milhares de empregos
Lira reforçou que, apesar de ser um tema que “vinha à tona e naufragava em interesses diversos” a aprovação da medida era compromisso de seu mandato na Casa: “Desde que assumimos a presidência desta Casa, estabelecemos que a reforma tributária iria ser debatida, formulada e aprovada. Não havia mais tempo para esperar, o Brasil precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse em um dos pilares para o desenvolvimento”, disse.
Comissão aprova uso de Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR
No entanto, o último colegiado pelo qual a proposta passou antes de ser enviada à CCJ, a Comissão de Finanças e Tributação, entendeu que apenas o texto original não promovia impacto fiscal e aprovou parecer pela inadequação financeira e orçamentária das outras propostas, que serão arquivadas.