O texto da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária do consumo (PEC 45/2019) obriga o governo a enviar em até 90 dias após a promulgação um projeto de lei que reforme a tributação da renda e a tributação da folha de salários.
TJSP reconhece a imunidade do ITBI para empresa inoperante
Diante destes precedentes, cabe à pessoa jurídica que estiver nessa situação avaliar a pertinência de se insurgir em face de eventual indeferimento do pedido administrativo de reconhecimento de imunidade do ITBI, pois a ausência de receita operacional, por si só, não é suficiente para configurar que não houve comprovação da atividade preponderante ou ainda a preponderância de atividade imobiliária, cabendo ao contribuinte buscar amparo no judiciário, se necessário.
Distorções tributárias para SC
Pelo superavit comercial de Santa Catarina com os demais Estados da federação a reforma tributária deverá impactar negativamente – e muito – toda a nossa cadeia produtiva. É muito importante que o catarinense acompanhe de perto este debate, pois ele pode ser decisivo para o nosso futuro.
A Inteligência Artificial na Contabilidade: otimizando os processos e a eficiência das empresas
Dentro desse contexto contábil, destacamos a classificação fiscal de mercadorias, que emerge também com o apoio da IA, como uma ferramenta estratégica crucial, desempenhando um papel fundamental na gestão de negócios e na formulação de estratégias tributárias inteligentes.
Publicada NT 2023.005-v.1.00
Publicada a NT 2023.005 -v.1.00 com a criação do evento “Insucesso na Entrega da NF-e”.
Receita Federal abriu nesta última quarta-feira, 20 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2023
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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Inovação e Empreendedorismo em Gestão Empresarial: Práticas de startups de sucesso
Em conclusão, a inovação e o empreendedorismo desempenham um papel fundamental na gestão empresarial moderna, sendo essenciais para o crescimento, a competitividade e a adaptação ao ambiente de negócios em constante evolução. Ao explorar as práticas de startups de sucesso, as empresas estabelecidas podem extrair valiosas lições e estratégias para impulsionar a inovação e a competitividade em suas próprias operações.
Itens importantes sobre o formulário do MEI
É importante conferir o campo de “Capital Social”, ele representa o valor gasto para iniciar o negócio. Sobre essa questão, leve em conta valores como compra e equipamentos e mobiliário, o campo é obrigatório. Portanto, o valor mínimo de capital social é de R$ 1,00, não pode ser zerado.
Reforma tributária será promulgada nesta quarta
O texto da reforma tem origem na PEC 45/2019 e foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados na noite da última sexta-feira (15).











