Para a legenda, a União desconsiderou as prioridades legitimamente estabelecidas pelos estados e municípios na definição de suas políticas fiscais, além de tratar de matéria reservada a lei complementar.
Notícias contábeis 2017
Aprovado pela Comissão dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão
Atualmente, as contribuições mensais feitas pelos participantes ao plano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).
Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
O Executivo afirma que a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024.
Consulta e cálculos que se devem fazer antes de adquirir uma mercadoria ou serviço
Agora, a aquisição de ME, EPP optante pelo Simples Nacional, quanto ao IPI, também tem outra regra. A empresa do regime não dará crédito de IPI aos seus adquirentes, mesmo em compra de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem.
Publicada NT 2019.001-v.1.54
A versão 1.54 da NT 2019.001 atualiza regras de validação relativas ao código de benefício fiscal entre outras alterações
Secretário da Receita Federal participa de Seminário Inovações Aduaneiras no Espírito Santo
O Seminário será realizado no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória, situado à Av. Mascarenhas de Moraes, nº 1333, a partir das 14:00h do dia 15 de dezembro de 2023.
Nova função do Pix pode acabar com o débito automático, avaliam especialistas
Na visão de Mariana, o Pix poderia avançar na funcionalidade offline. “Acredito que o Pix offline seria uma funcionalidade importante que ainda falta no Pix. Poder fazer pagamentos, mesmo sem acesso à internet. Em algumas regiões ou situações a pessoa pode estar fora da rede e, com isso, não conseguir concluir o pagamento”.
Gestão de Recursos Humanos (RH) Baseada em Dados
A importância de fontes confiáveis de dados, como sistemas de gestão de RH e pesquisas de satisfação dos funcionários, não pode ser subestimada. Essas fontes fornecem informações valiosas que permitem às empresas medir o desempenho dos funcionários, avaliar o engajamento, identificar áreas de melhoria e alinhar a gestão de pessoas com os objetivos estratégicos da organização.
Marco Legal da IA e LGPD: novos desafios na privacidade e enriquecimento de dados
É importante destacar que o Marco Legal da IA prevê, como direito das pessoas afetadas por sistemas de IA, a privacidade e a proteção de dados pessoais, assim como o direito à informação prévia quanto às interações com sistemas de IA.
Problema na autorização de eventos no Ambiente Nacional
Está se trabalhando para que a solução seja o mais rápido possível.