De acordo com o Art. 6º do normativo, as comunicações ao credenciado que aderir ao Domicílio Eletrônico serão feitas por meio eletrônico, via Caixa Postal Virtual (CPV), dispensando-se publicação em Diário Oficial, ou comunicações por meio físico.
Notícias contábeis 2017
REFIS 2023: Condições especiais do novo Programa de Recuperação Fiscal no Ceará
O REFIS Ceará 2023, concede redução de débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2022, inscritos ou não em dívida ativa.
Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
O texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.
Reforma Tributária, empresários e controvérsias à mesa
Apesar de o texto da PEC 45/2019 ter sido aprimorado no Senado, ainda esbarramos em controvérsias, distorções e privilégios injustificados.
Comissão aprova transferência imediata de ICMS para municípios
A Lei Complementar 63/90 estabelece que parte do ICMS devido a cada município do estado é proporcional ao valor adicionado nas operações de ICMS, ou seja, ao movimento econômico de mercadorias e serviços (entradas e saídas) realizado na cidade.
Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial
Quando os Estados não fazem o correto encaminhamento dessas informações, a consequência é que o INSS não recebe, de forma individualizada, os dados dos trabalhadores, o que inviabiliza o acesso aos benefícios previdenciários a que teriam direito.
Entenda seis mudanças previstas para a Nova Lei de Licitações
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei nº 3945/23, o qual promove alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entra em vigor a partir de 1º de...
Omie atinge breakeven e deve fechar 2023 ainda com recursos da série C em caixa
Eficiência operacional, integração de soluções para contadores e crescimento da base de clientes permitiram que a empresa atingisse o equilíbrio financeiro.
As oportunidades da Reforma Tributária
O efeito da Reforma Tributária significa potencializar diversas chances para as empresas de contabilidade. Isso pode incluir a demanda por serviços de assessoramento tributário, estratégias, treinamento de equipe para lidar com mudanças legislativas e a busca por eficiência operacional diante de novos cenários tributários.
Contabilidade Pública: Analise os princípios e desafios da contabilidade aplicada ao setor público
Essas iniciativas têm o potencial de fortalecer a confiança entre o governo e os cidadãos, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e transparente. À medida que a contabilidade pública continua a evoluir e adotar essas inovações, podemos esperar um setor público mais responsável e eficiente no futuro.