Desde 2010, os ALI atuavam como bolsistas selecionados por meio de uma parceria do Sebrae com Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A partir de 2021, passaram ser operacionalizados por meio das bolsas de inovação do Sistema Sebrae aprovados na política de inovação da instituição.
Durante sua intervenção, Raphael Franco enfatizou a colaboração conjunta com a Receita Federal e o projeto de cidadania fiscal, fortalecendo as políticas dos fundos e construindo novas diretrizes para a destinação do Imposto de Renda.
Os valores doados aos fundos não podem ser deduzidos como despesa operacional na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para ser apurado, o montante total das quantias doadas registrado na escrituração contábil como custo ou despesa operacional terá que ser adicionado ao lucro líquido.
O Executivo estima conseguir R$ 35 bilhões com as novas regras, uma vez que passa a ser necessário comprovar o uso adequado da subvenção e do crédito para se obter o benefício da isenção.
A escrituração das notas fiscais de transferência de bens e mercadorias deverá seguir o
modelo de escrituração com débitos e créditos nos campos de ICMS dos livros de entrada e de saída, no
Registro C190, seguindo a legislação vigente em 2023.
A reforma tributária vai eliminar três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo. Também elimina o ICMS estadual e o ISS municipal e cria o IBS. IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto.
Os órgãos e entidades da Administração Pública federal iniciaram o processo de recadastramento no Cadin em agosto desse ano. Em setembro, foi iniciado o processo de integração com o sistema, via API (Application Programming Interface) disponibilizada pelo Serpro. O dia 1° de dezembro marcou o fim das transações no Cadin-Bacen.
A Receita Federal esclarece que não entra em contato para ofertar participação em Leilão para nenhum participante e que o pagamento pelas mercadorias arrematadas em leilão é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.
Ricardo Monello, contador e diretor de Educação e Cultura da FENACON, participou do primeiro episódio do podcast “Unisescon no Ar”, onde falou dos desafios da educação corporativa e como o futuro da contabilidade está atrelado ao conhecimento além das teorias convencionais.
As lições incluem a importância da flexibilidade, agilidade, foco no cliente, incentivo à inovação e adoção de tecnologia. Promover uma cultura de inovação requer liderança comprometida, recrutamento de talentos, investimento em pesquisa e desenvolvimento, e fomentar a colaboração interna.