O evento aborda o tema pelas óticas sindical, empresarial e jurídica e conta com palestrantes especialistas no assunto.
Notícias contábeis 2017
7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB discute os desafios do processo eleitoral de 2024
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, reafirmou a importância de os secretários gerais deixarem um legado de excelência, independentemente dos resultados das eleições do próximo ano.
24ª Conferência Nacional da Advocacia debate a integração da advocacia no mundo
Há 30 anos, o Coadem tem como objetivo conceder à advocacia organizada um papel protagonista no processo de integração regional no âmbito do Mercosul, bem como promover a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. O Conselho reúne os colégios de advogados da Argentina (Faca), do Paraguai (CAP), do Uruguai (CAU) e do Brasil, por meio da OAB.
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
Relator dos recursos especiais, o ministro Gurgel de Faria explicou que, conforme previsto na Lei 8.906/1994, cabe ao conselho seccional da OAB fixar, alterar e receber as anuidades devidas pelos inscritos na entidade.
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
Lei específica
O relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, citou precedentes da Corte, entre eles, o RE 970821 (Tema 517), em que o Tribunal registrou que cabe aos estados, no exercício de sua competência tributária, editar lei específica para a cobrança do imposto. Esse entendimento, segundo Barroso, é de que não basta previsão em lei complementar federal que autorize a cobrança do Difal nem previsões legislativas gerais que não estabeleçam todos os critérios capazes de instituir a obrigação tributária.
Aprovada tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’; texto vai à sanção
O projeto reduz a arrecadação inicialmente prevista num momento em que o governo precisa conseguir arrecadar R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme o novo arcabouço fiscal proposto pelo próprio Executivo e aprovado em agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos seria uma das principais fontes para obter esses recursos.
Comissão que avalia MP de isenção para crédito fiscal tem presidente e relator
O texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.
Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria; acompanhe
O texto já foi aprovado pelo Senado e altera a Lei Kandir com o objetivo de regulamentar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ICMS entre estabelecimentos do um mesmo contribuinte.
Está terminando o prazo para sugestões às normas contábeis e tributárias
O objetivo principal da audiência é dar conhecimento à sociedade das alterações e receber a contribuição dos interessados. Para Ana Tércia, vice-presidente técnica do CFC, é primordial que todos tenham conhecimento e participem da audiência pública.
Presidente do SESCON-RS aborda a reforma tributária no XI Seminário de Assuntos Contábeis
Na ocasião, pôde destacar a tramitação na câmara, discorrer sobre as alíquotas diferenciadas, simplificação de tributos, PEC 45 (novo modelo), dentre outros tópicos da temática em questão. Junto ao presidente no palco, o conselheiro CRCRS, Gustavo Ferres, e o advogado Rafael Marin.