Apenas os jornalistas presentes no auditório da coletiva poderão realizar perguntas. O material estará disponível na página de dados da arrecadação da Receita Federal às 10h30.
Notícias contábeis 2017
FENACON solicita suspensão da exigibilidade do FGTS e prorrogação de impostos federais para Santa Catarina
A Federação solicitou ainda para o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a prorrogação de 60 dias do prazo de recolhimento e envio dos Impostos Federais, Simples Nacional, IPI, PIS, Cofins e outros, bem como todas as obrigações acessórias (como SPED Fiscal, EFD Contribuição etc.).
Catálogo reúne mais de 250 opções de linhas de créditos para pequenos negócios
A analista lembra que existem diversas situações em que solicitar crédito pode trazer grandes benefícios para as empresas, com retornos rápidos e eficazes. São elas: troca de dívidas com juros altos; ampliação do capital de giro; equilíbrio do fluxo de caixa; e expansão do negócio. “Esse dinheiro permitirá solucionar problemas pontuais e realizar investimentos estratégicos no negócio”, comentou.
Microcrédito produtivo orientado é tema do Papo Sebrae de Finanças
O Microcrédito Produtivo Orientado foi criado em 2005 e tem o objetivo de incentivar a geração de emprego por microempreendedores populares com juros baixos, limitados a 4% ao ano. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro) e a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica.
OAB defende direito à sustentação oral
A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis.
Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS
O representante do Estado de Alagoas (ADI 7070) observou que a Difal foi instituída por leis estaduais a partir de 2015 e, portanto, não se aplica a anterioridade para sua cobrança. Segundo ele, interromper a cobrança de um tributo regulado por lei estadual em razão da entrada em vigor de uma norma federal contraria o espírito cooperativo da Constituição Federal, desregula o sistema tributário e acentua diferenças regionais, em prejuízo dos estados menos desenvolvidos.
União Europeia e Comissão concordam que IA precisa de regras
Castanheira afirmou que a inteligência artificial veio para ficar, para facilitar a execução de tarefas repetitivas, entre outras funções, mas destacou que é preciso proteger, por exemplo, artistas e o trabalho intelectual. Fabrício Mota, do Conselho Nacional de Proteção de Dados, sugeriu que o Senado instale uma comissão com especialistas em I.A. para manter os parlamentares atualizados sobre o tema. O senador Izalci Lucas (PSDB–DF), destacou que o Congresso vem se debruçando sobre o assunto e o Conselho já foi um grande avanço.
Aprovado projeto pela Comissão que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recomendou a aprovação do texto. “É preciso conferir a maior efetividade possível à participação nos lucros das empresas, um direito dos trabalhadores consagrado na Constituição”, comentou.
Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS
O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), recomendou a aprovação. “O projeto é capaz de trazer benefícios, garantindo que dificuldades temporárias não se tornem problemas definitivos para a continuidade das empresas”, disse.
Sancionada lei que abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.