O cartão de crédito também é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento. O índice contrasta com a proporção de empresários que buscam empréstimos em bancos privados (7%) ou públicos (4%). Os dados são da pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae. As informações sinalizam a dificuldade de acesso a crédito junto ao sistema financeiro.
O eSocial foi implementado para órgãos públicos de forma escalonada a partir de julho de 2021. É um sistema de registro eletrônico de informações criado pelo Governo Federal, que visa unificar e simplificar o cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte de empregadores e contratantes de trabalhadores.
Com um sentimento de realização, Marco Aurélio Coelho concluiu “A Conescap 2023 foi mais do que um sucesso; foi uma oportunidade proveitosa para os empresários e contadores de Mato Grosso. Estamos confiantes de que os conhecimentos adquiridos e os contatos estabelecidos durante o evento terão um impacto duradouro no desenvolvimento do nosso setor. Parabéns a todos que participaram e organizaram o evento”, disse.
O Projeto de Lei encontra-se atualmente na Comissão de Segurança Pública, aguardando parecer. Após a aprovação, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta, prioritária no esforço de arrecadação do governo, muda as regras de cobrança do imposto de renda sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro)
O projeto foi aprovado em 2 de agosto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Em 19 de setembro, após ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT), o projeto seguiria direto para apreciação da Câmara. No entanto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou recurso para que o texto fosse apreciado em Plenário.
A Semana Nacional da Regularização Tributária está prevista na Resolução CNJ nº 471, de 2021, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. Para essa edição, além da PGFN, foram convidados entes estaduais ou municipais com autorização legal para a realização de acordos entre fisco e contribuinte.
Então, desenvolvemos este curso para esclarecer as novidades e deixar seu DP afiadíssimo nas novas rotinas!
Observação: a produção restrita do eSocial ficará indisponível durante o período.
O I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, evento promovido pela Receita Federal, conta com dois dias atividades — 21 e 22 de novembro — no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Com o tema “Estado, Administração Tributária e Sociedade”, o evento discute, entre outros assuntos, o incentivo à formação de consenso; alternativas à prevenção e solução de litígios; aspectos do contencioso administrativo; tributação internacional e Reforma Tributária.