Lembrando que foi prorrogada para 01 de abril de 2024 a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motIMSDeson e de entreta do registro E115 da Escrituração Fiscal digital-EFD.
Checklist tributário – 20/11 a 26/11/2023
Periodicidade decendial relativo a fatos geradores de 11 a 20/11/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
EFD-Reinf – Tópicos importantes sobre cartão de créditos, lucros, alugueis, e retenção a órgãos públicos
Nos demais casos, como pagamento de aluguel de Pessoa Jurídica, a outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil não precisa declarar a informação.
Prorrogação ICMS Santa Catarina
Importante: Para se beneficiar da prorrogação do prazo, o contribuinte deve fazer o TTD até dia 10 de janeiro de 2024.
19/11 ✨ Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino
Vamos celebrar a independência econômica, a autonomia, a liberdade de escolha e a valorização das lideranças femininas! 👏👏👏
Lei Complementar ajuda empresas a gastarem menos com obrigações tributárias; entenda
O advogado observa, no entanto, que apesar das inovações propostas pela norma, alguns dispositivos centrais foram vetados, como a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica e do Registro Cadastral Unificado, que visavam justamente a unificação e simplificação das bases de dados. Esses vetos, ainda pendentes de análise pelo Congresso, podem influenciar significativamente o alcance prático da Lei.
Despesas de fim de ano: como as empresas devem organizar essas obrigações
É importante que as empresas não deixem de efetuar o pagamento desses tributos, uma vez que atrasos resultam em multas que variam de 2% a 20%, dependendo do lucro reportado. Além disso, é vital ter precaução na prestação das informações, pois erros nos dados podem acarretar penalidades.
Para garantir investimentos e evitar perdas no futuro, governo do Estado do RS propõe ajuste no ICMS
O IBS será gradualmente implantado entre 2029 e 2033. O que for arrecadado nos Estados formará um agregado total do país, que será depois repartido. Durante a transição entre a extinção do ICMS e a implantação do IBS, a reforma cria uma regra para definir o tamanho da fatia que cada Estado irá receber.
Sebrae vai apoiar a transformação digital e o aumento de produtividade de 50 mil pequenos negócios
A nova fase do programa, criado em 2016, vai destinar R$ 2,037 bilhões para o engajamento digital de 200 mil indústrias, com atendimento direto a 93,1 mil empresas nos próximos três anos. As instituições financiadoras BNDES, Finep e Embrapii agora se somam às parcerias já consolidadas com ABDI, Sebrae e SENAI – esses dois últimos como executores e com aporte de recursos próprios.
Intercâmbio cultural e empreendedorismo foi tema de painel da 20ª CONESCAP
A convidada portuguesa Nelma Fernandes, que possui experiência de mais de dez anos em gestão de franquias multinacionais, entre muitas outras pós-graduações, disse ser um prazer estar em Fortaleza para partilhar experiências.











