A palestra de Cristiana Arcangeli deu início aos conteúdos. Acompanhe os detalhes no vídeo de cobertura do Portal ContNews.
Chico Rodrigues destaca importância da reforma tributária para Roraima
Rodrigues ainda mencionou análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que a mudança do critério de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiará 60% dos estados brasileiros, incluindo Roraima, e 82% dos municípios. Para ele, essa alteração promoverá uma justa distribuição dos impostos pagos pelos consumidores locais.
Prorrogado até o dia 17/11 prazo da Consulta Pública para transações tributárias
A prorrogação atende à necessidade de que os interessados possam analisar melhor o edital para apresentarem suas sugestões.
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF 📣 LOTE 1 ACABA HOJE!
O evento S-1210 teve inclusão dos grupos específicos para informar pensão alimentícia, plano de saúde e dedução de dependentes. É algo importantíssimo que temos que nos atentar, pois a substituição da DIRF é silenciosa, mas ela passa a ser mensal, o que muda totalmente a forma como sempre foi feita.
Eleições dos CRCs: profissionais que não votaram precisam enviar justificativa
A participação nas eleições dos CRCs é obrigatória. Dessa forma, aqueles que não votaram, sem causa justificada, serão multados em valor correspondente a 20% da anuidade do técnico em contabilidade, em vigor neste exercício. Essa determinação está prevista na Resolução CFC nº 1.689, de 16 de maio de 2023.
Exame de Suficiência: resultado final está disponível
A prova foi aplicada no dia 24 de setembro em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal/DF. Ao todo, o exame aconteceu em 118 cidades de todo o país. A avaliação foi composta de 50 questões objetivas, das quais os candidatos precisavam acertas 25, ou seja, 50% para serem aprovados.
DECISÃO: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização
Segundo o magistrado, “não obstante a União tenha competência para instituir contribuição social de interesse das categorias profissionais (CF, art. 149), cabe aos respectivos conselhos, que possuem autonomia administrativa e financeira, e são mantidos exclusivamente com recursos próprios, não recebendo subvenções ou transferência à conta do orçamento da União, apurar, exigir e arrecadar as receitas geradas por tal contribuição”.
CNJ e PNUD assinam projetos de cooperação para inovação do Poder Judiciário
Um dos projetos envolve a revisão do programa Justiça 4.0, que visa à transformação digital do Judiciário brasileiro por meio de soluções digitais colaborativas. Na cerimônia, o presidente do STF afirmou que a Justiça brasileira talvez seja a mais digitalizada do mundo. “Quase 100% dos novos processos judiciais são eletrônicos no Brasil”, afirmou. “Isso tem dois impactos importantes. Primeiro, o ambiental, pois consome-se menos papel. Em segundo lugar, os processos eletrônicos têm uma tramitação bastante mais acelerada do que os processos físicos, o que reduz em dois anos a duração de um processo”.
NFSe Nacional substituiu o modelo tradicional de nota para o MEI
Atenção: A padronização da emissão da NFS-e para MEIs é uma determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional. A nova sistemática foi desenvolvida com a união da Receita Federal e municípios.
Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária
Segundo as regras da PEC, os produtos com alíquota zero podem gerar ressarcimento em dinheiro ao produtor. Isso é possível porque a CBS e o IBS não são cumulativos. Com esse sistema, o imposto pago por um vendedor de insumos para medicamentos, por exemplo, é convertido em créditos em favor do fabricante do remédio que comprou o insumo.











