Notícias contábeis 2017
Chico Rodrigues destaca importância da reforma tributária para Roraima

Chico Rodrigues destaca importância da reforma tributária para Roraima

Rodrigues ainda mencionou análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que a mudança do critério de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiará 60% dos estados brasileiros, incluindo Roraima, e 82% dos municípios. Para ele, essa alteração promoverá uma justa distribuição dos impostos pagos pelos consumidores locais.

Exame de Suficiência: resultado final está disponível

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A prova foi aplicada no dia 24 de setembro em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal/DF. Ao todo, o exame aconteceu em 118 cidades de todo o país. A avaliação foi composta de 50 questões objetivas, das quais os candidatos precisavam acertas 25, ou seja, 50% para serem aprovados.

DECISÃO: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização

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Segundo o magistrado, “não obstante a União tenha competência para instituir contribuição social de interesse das categorias profissionais (CF, art. 149), cabe aos respectivos conselhos, que possuem autonomia administrativa e financeira, e são mantidos exclusivamente com recursos próprios, não recebendo subvenções ou transferência à conta do orçamento da União, apurar, exigir e arrecadar as receitas geradas por tal contribuição”.

CNJ e PNUD assinam projetos de cooperação para inovação do Poder Judiciário

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Um dos projetos envolve a revisão do programa Justiça 4.0, que visa à transformação digital do Judiciário brasileiro por meio de soluções digitais colaborativas. Na cerimônia, o presidente do STF afirmou que a Justiça brasileira talvez seja a mais digitalizada do mundo. “Quase 100% dos novos processos judiciais são eletrônicos no Brasil”, afirmou. “Isso tem dois impactos importantes. Primeiro, o ambiental, pois consome-se menos papel. Em segundo lugar, os processos eletrônicos têm uma tramitação bastante mais acelerada do que os processos físicos, o que reduz em dois anos a duração de um processo”.

Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária

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Segundo as regras da PEC, os produtos com alíquota zero podem gerar ressarcimento em dinheiro ao produtor. Isso é possível porque a CBS e o IBS não são cumulativos. Com esse sistema, o imposto pago por um vendedor de insumos para medicamentos, por exemplo, é convertido em créditos em favor do fabricante do remédio que comprou o insumo.

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