Para o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa é uma prova do compromisso contínuo do Ministério da Fazenda com a simplificação do contencioso tributário e com a promoção de um ambiente mais estável e previsível para os contribuintes. “Trata-se de mais uma medida para reduzir o contencioso tributário”, afirmou o secretário.
Simonetti ainda reforçou o convite para que a delegação e representantes da advocacia da China participem da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em Belo Horizonte (MG), de 27 a 29 de novembro. Durante o evento, haverá um painel dedicado ao tema.
Conhecido pelos juros elevados, o cartão de crédito é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento. O índice contrasta com a proporção de empresários que apontam os empréstimos em bancos privados (7%) ou públicos (4%). Os dados são da pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae. As informações sinalizam a dificuldade de acesso a crédito junto ao sistema financeiro, levando os empreendedores a optar pelo cartão de crédito como principal modalidade de financiamento usada.
A vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, explicou o alcance da publicação de normativos voltados para a sustentabilidade. “Ao publicarmos essa Resolução, mantemos o nosso alinhamento com as organizações internacionais de Contabilidade e com as pautas voltadas para a sustentabilidade. Ao mesmo tempo, o CFC busca combater práticas como o greewashing e reafirma o seu compromisso com a Agenda ESG e, sobretudo, com a sobrevivência do planeta”, ressaltou.
As contribuições podem ser enviadas ao CPC por intermédio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br e ao CFC pelo endereço ap.nbc@cfc.org.br. Também é possível encaminhar sugestões por correio para o endereço SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.
Para minimizar o impacto de competitividade do setor, a reforma prevê a possibilidade de um regime híbrido, em que as empresas do sistema simplificado possam recolher de forma apartada o IBS e a CBS.
Existem vários outros vencimentos fora esses, como de parcelamentos, IRPJ e CSLL por quotas, tributos estaduais e municipais. Por isso reforçamos a importância de se ter um calendário fiscal.
Outubro/2023 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
O advogado diz não ser contra a reforma, mas contra o açodamento na discussão de uma PEC sem informações sobre os impactos que promoverá para municípios, estados, Distrito Federal e União. “Me preocupou enormemente o relatório do senador Eduardo Braga, que procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas que aumentou ainda mais o número de exceções, trazendo a meu ver ainda mais complicações”, diz. “Todo setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de carga tributária, excepcionados evidentemente o setor financeiro e a indústria.”
Em outra reunião, com a Fenacon, diretores do SESCAP-LDR debateram o tema Certificação Digital.