Entre os oradores estarão o professor do IBDP Everardo Maciel; o professor da UFMG Valter Lobato; a advogada Gláucia Lauletta; o professor da UFMG e UFRJ Sacha Calmon; o coordenador do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o professor da USP Heleno Torres; a auditora fiscal da Receita Federal aposentada Fátima Cartaxo e o o coordenador de Direito Tributário da ESA Nacional, Eduardo Maneira.
Outro ponto fundamental que envolve a modernização do processo de recebimento de contas é a capacidade que as empresas, de todos os portes, têm de mitigar os problemas causados por atrasos de pagamentos e dos erros e discrepâncias presentes nas faturas. Dessa forma, é possível observar melhorias no fluxo de caixa das empresas e até mesmo na experiência do cliente, que consegue obter um retorno mais ágil ao relatar a existência de alguma dificuldade ou impasse.
Por fim, o fator técnico, com estudos detalhados, simulações e avaliações meticulosas, também influencia em como ou quanto tempo a questão é decidida. Enquanto o parecer final não é decidido, o especialista tributário explica que, caso a reforma seja sancionada na data atual, seu impacto levaria cerca de uma década para ser sentido.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso (presidente do STF) de que não houve a criação de um tributo, como alegava a CNI, mas a redução parcial de 10% de benefícios fiscais que o contribuinte já usufruía, o que resulta apenas na elevação do ICMS devido nesses casos. O ministro explicou que a redução dos benefícios foi uma medida emergencial e temporária decorrente da crise pela qual o estado passava, para a formação de um fundo voltado ao equilíbrio fiscal.
O colegiado acompanhou a manifestação da ministra Rosa Weber (aposentada) no sentido de que a matéria tem repercussão geral, pois trata da delimitação do sentido e do alcance de precedente obrigatório do Supremo, afetando inúmeros outros casos.
Bem, a tecnologia está avançando a passos largos, e a contabilidade não vai ficar de fora dessa onda. Inteligência Artificial, Blockchain e Big Data são apenas algumas das tendências que prometem levar a automatização para um novo patamar. Imagine um mundo onde análises financeiras complexas são feitas em segundos ou onde fraudes fiscais são detectadas instantaneamente. Parece coisa de filme de ficção científica, mas estamos caminhando nessa direção.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, prevê, entre outros pontos, a ampliação de acesso dos pequenos negócios no Simples Nacional e faz ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre horas extras e compensação de jornada.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Mas é importante lembrar que os interessados devem buscar por empresas com estrutura para proporcionar a segurança e as garantias necessárias à cessão de créditos judiciais. Empresas com essa capacidade possuem vínculos com o sistema financeiro, por meio de fundos de investimentos confiáveis, e passam por avaliação e fiscalização de todos os seus procedimentos, adequando-se plenamente à legislação e reduzindo riscos para todas as partes.