Entre os especialistas que participarão do painel estão: presidente da OAB-MS, Bitto Pereira; o presidente da CAA-MG, Gustavo Chalfun; o conselheiro federal de Pernambuco e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno Baptista; a professora da FDV Juliana Justo; a professora da FAESA Stella Emery Santana; a presidente do Conselho da Jovem Advocacia da OAB-AL, Gabriela Tavares; e o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay.
O que acontece muito, é que por medo de não enviar a EFD-Reinf, mesmo sem movimento, os responsáveis a enviam e esquecem de transmitir a DCTFWeb. Sendo que o contribuinte nem precisava enviar EFD-Reinf, para começo de conversa.
Setembro/2023 – produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
Monello afirmou que a revisão é muito bem-vinda para toda a sociedade civil. “Apesar de o normativo existente ter sido revisto em 2012 e 2015, há ainda a necessidade de atualização das regras aplicáveis para assegurar a qualidade do trabalho dos profissionais da contabilidade e, principalmente, conferir ainda mais transparência às prestações de contas das entidades sem finalidade de lucros”, declarou o representante do CRCSP no grupo de trabalho.
As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Despesas
A análise da IFI constata quais componentes estão contribuindo significativamente para o aumento do gasto público: Bolsa Família, Previdência Social, despesas com pessoal, piso da enfermagem, abono salarial, seguro desemprego e repasses ao Fundeb. Segundo cálculos iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado.
Para além dessa expectativa, o Congresso deve se concentrar para apreciar tanto a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024, já em atraso, visto que sua votação deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o primeiro encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto a LDO está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a LOA ainda aguarda despacho da Mesa do Congresso Nacional.
Depois de passar pelo Senado, o projeto de prorrogação, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara no final de agosto.
Também foram feitas sugestões de redações para deixar mais claras as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar questões atinentes aos conflitos entre entes ou entre estes e o futuro Conselho Federativo do Imposto Sobre Bens e Serviços, bem como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar controvérsias relacionadas à interpretação da legislação federal sobre a nova tributação.
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