O governo federal alega que o novo modelo não vai tornar municípios e estados dependentes de repasses da União.
Congresso analisa vetos que trancam a pauta, como do arcabouço fiscal e MCMV
Dez dos vetos na pauta são do governo passado, incluindo a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (Lei 14.375, de 2022) e o veto total ao despacho gratuito de bagagens.
Proposta inclui aluguel de máquinas entre os setores beneficiados com redução de tributos após pandemia
“O Perse é hoje o principal mecanismo de suporte ao setor de eventos e turismo do País”, disse o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ). “Apesar de ser um programa muito recente, os efeitos são notáveis, o que faz com que diversos outros segmentos busquem a adesão”, continuou o parlamentar.
Comissão discute planos do governo de recriar imposto sindical
Em entrevista à Voz do Brasil no fim de agosto, o ministro disse que a proposta em discussão é diferente. O formato da nova contribuição, explicou Marinho, prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. “Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, acrescentou.
Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023
A partir de 02/10/2023, continua a recepção das DITR2023, após o prazo regulamentar, com lançamento de multa por atraso na entrega da declaração; a Notificação de Lançamento da Multa por Atraso e o correspondente Darf para pagamento da multa serão emitidos pelo PGD.
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Geração de Relatórios Automatizados
A geração de relatórios automatizados está redefinindo a maneira como as empresas acessam, processam e utilizam informações cruciais. Embora ofereça eficiência, precisão e agilidade, também apresenta desafios significativos que devem ser enfrentados com uma abordagem estratégica.
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Os eventos de processos trabalhistas já estão no eSocial! As mudanças no novo layout trazem muitas possibilidades de ganho.
Redução de juros e Reforma Tributária ocupam a tribuna do Congresso
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado em 5 de outubro. Nessa data, em 1999, foi criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841), que foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em todo o país, existem mais de 20 milhões de empresas – dessas 99% são pequenos negócios.











