Chico Rodrigues também fez um apelo pela aprovação da reforma tributária, destacando a complexidade do sistema tributário brasileiro, que, segundo ele, possui atualmente regras confusas.
Notícias contábeis 2017
Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais
Ele defendeu que a redução da alíquota de importação vai alavancar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil. A perda de arrecadação, segundo ele, poderia ser compensada com emendas à Lei Orçamentária Anual e reestimativa de Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Aprovado pela Comissão dedução do IR de doações para iniciativas apoiadas por conselhos
“Com uma doação direta, o contribuinte terá a faculdade de indicar o projeto e a entidade encarregada de executá-lo, o que dará a ele maior poder de fiscalização e controle sobre o dinheiro doado”, disse o autor do projeto original, o ex-senador Edison Lobão (MA), ao defender as mudanças na legislação.
Comissão aprova projeto que institui sistema eletrônico para apuração e recolhimento de tributos
A ideia é criar uma base integrada de dados de documentos fiscais eletrônicos. Dessa forma, a apuração de vários tributos poderá ser feita a partir de dados, guias e documentos preenchidos previamente pelo poder público e validados depois pelo contribuinte, a exemplo da declaração anual de Imposto de Renda.
Câmara conclui votação do arcabouço fiscal e preserva Fundeb e FCDF
Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção de despesas.
Entendendo a Reforma Tributária: uma mudança significativa para o sistema fiscal brasileiro
No cenário político brasileiro, um marco relevante foi alcançado com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A proposta, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Publicada Nota Técnica 2023.003 v1.10
Publicada NT 2023.003 v.1.10 que divulga alteração em Regras de Validação de NFC-e relativas a CFOP.
Juros altos ainda afetam a confiança dos empresários
Comércio e indústria são os setores que mais estão sentindo o impacto da economia, revela indicador do Sebrae/FGV
Reforma tributária: diálogo com prefeitos e governadores é prioridade, diz Pacheco
Durante o evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu um voto de confiança a prefeitos e governadores e disse que o diálogo com os representantes dos entes federativos será priorizado durante a análise da reforma tributária (PEC 45/2019) no Senado.
FENACON participa do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Microempresas e Empreendedores Individuais do DF
A FENACON participou, na noite desta segunda-feira (21), do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Microempresas e Empreendedores Individuais, em evento realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.