O presidente do SESCONMG, Edmar Santos, destacou que o processo de abertura, alteração, baixa e licenciamentos de empresas, tende a ser facilitado cada vez mais, através desses encontros, onde busca-se soluções mais eficientes, contribuindo para que os processos torne-se cada dia mais ágeis, facilitando muito a vida de todos os usuários.
“Portanto, não adianta a Câmara se impor com estados com mais representação mais volumosa, que o Senado vai corrigir. E, se o Senado juntar ao Norte e ao Nordeste e se sobrepor ao Sudeste e ao Sul, a Câmara vai rever. Daí é a inteligência desse equilíbrio bicameral”, disse o presidente.
O substitutivo aprovado altera a Lei Orgânica da Previdência Social. A Constituição define como segurados especiais os pequenos produtores rurais e pescadores artesanais. Eles contribuem para a Previdência com 2,3% incidentes sobre o valor bruto da comercialização da produção rural ou da pesca artesanal.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a expectativa de votar o arcabouço hoje ou amanhã. “Essa, para mim, é a principal conquista da noite porque havia uma indefinição”, disse Guimarães, ao deixar a reunião na residência oficial na noite de ontem.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Ao reforçar a importância da Reforma Tributária na redução dos índices de litigiosidade, a procuradora-geral advertiu que, atualmente, o alto grau de contenciosos prejudica a geração de empregos, o crescimento econômico e inibe a promoção de novos investimentos pelo setor privado.
Na entrevista, Appy voltou a afirmar que, apesar dos tratamentos favorecidos incluídos na redação final do texto da PEC 45/2019, os avanços verificados até o momento foram muito grandes. “Nada parecido com o que se tem hoje”, enfatizou, ao comparar o que está proposto na PEC 45/2019 com o sistema atual.
A documentação vai muito além do que foi citado aqui, por essa razão, é importante que o contribuinte estude todas as regras exigidas pela PFGN para esse tipo de processo.
A computação em nuvem está transformando a contabilidade, oferecendo soluções inovadoras para o armazenamento, processamento e análise de dados contábeis.
O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou emenda para ajustes no texto, que altera a regulamentação do ISS, imposto de competência municipal. “As mudanças afastarão o risco de interpretações equivocadas, evitando a oneração indevida dessas atividades”, disse o relator.