A PEC 45/2019, que estabelece a reforma tributária, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal.
Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta
Ação cautelar de caução prévia à execução fiscal. Honorários Advocatícios.
“A ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes.”
EFD-Reinf informações de comissões pagas a operadoras de cartão serão declaradas mensalmente
O que complica é que a regra atual atinge muitas empresas, que podem não conseguir essas informações em tempo hábil e, com isso, podem ou perder o prazo de envio ou ter de ficar fazendo retificações que poderiam ser evitadas.
Reforma tributária: CAE ouve setor produtivo na terça e Braga apresenta plano de trabalho na quarta
Na quarta-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado relator da PEC no Senado e anunciou que o plano de trabalho será apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (16).
Ibracon promove ESG Week, evento online e gratuito
No final de junho, foram divulgadas as primeiras normas de sustentabilidade pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
CE debate impactos da reforma tributária na educação
Embora a matéria venha sendo discutida há mais de 25 anos, a senadora entende que é preciso debater as implicações da reforma na estrutura arrecadatória dos entes federados, sobretudo em relação aos tributos relacionados ao financiamento da educação, como é o caso do ICMS, e às leis estaduais.
Reforma Tributária: convivendo com a mudança por 10 anos e mais oportunidades para os advogados
A tão esperada Reforma Tributária está próxima de se tornar realidade, trazendo impactos significativos para todos os setores.
Receita Federal lança novo painel de consulta das destinações do Imposto de Renda aos Fundos de Direito
No painel é possível visualizar o potencial de destinação, o que foi destinado na declaração e o que foi efetivamente pago. Além dos dados nacionais, as informações estão disponíveis por Estados e Municípios, referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
EFD-Reinf 2023 – A Distribuição de Lucros e o Imposto de Renda – Vale a pena refletir!
É de suma importância voltarmos os olhos para uma sistemática em conformidade com os regulamentos, diretrizes e legislações.
Internacional: Trabalhando juntos para um crescimento sustentável e inclusivo: chamado do G20 para a Ação 2023
O objetivo é discutir a sustentabilidade, o setor público, as pequenas e médias empresas (PMEs) e a educação, com uma abordagem inclusiva, que visa garantir que as oportunidades sejam compartilhadas e o desenvolvimento econômico/social seja verdadeiramente sustentável.











