O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023) só será votado após definição sobre o projeto do novo marco fiscal (PLP 93/2023).
Consultoria do Senado explica como reforma tributária deve reduzir distorções
Os autores do estudo, os consultores Daniel Carvalho e Marco André Vieira, ambos da área de direito tributário e financeiro, explicam essas distorções, a importância da não cumulatividade da tributação sobre o consumo. Acompanhe a entrevista.
Eduardo Gomes anuncia comissão para estudar projeto sobre inteligência artificial
O senador também parabenizou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o Partido Progressista pela realização do Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial. O evento promovido pela Fundação Milton Campos está marcado para o dia 18 de agosto em São Paulo.
Relator da reforma tributária na CCJ apresenta plano de trabalho na próxima quarta
Designado para relatar a reforma tributária (PEC 45 2019) na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que vai apresentar o plano de trabalho na próxima quarta-feira (16).
Participe do Treinamento Nacional do ITR
Saiba mais sobre o evento
Palestrante: Analista-tributária Ana Cristina Silva Iatarola
Público-alvo: estudantes, professores, profissionais da Contabilidade e Administração, alunos do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), parceiros e demais envolvidos no assunto.
Como a gestão de risco tecnológico evolui para alcançar uma transformação digital
A rápida evolução tecnológica, impulsionada pela inteligência artificial (IA), está moldando o futuro.
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivo sobre prorrogação de tributos em casos de calamidade pública
A Resolução, publicada no DOU desta quarta-feira (9/8/2023) traz, ainda, novos procedimentos relativos à Malha PGDAS-D para os entes federados e a Receita Federal. Essas alterações devem possibilitar maior celeridade na análise das declarações retidas.
MTE promove live sobre a Fase de Testes do FGTS Digital nesta quinta-feira (10)
A proposta da plataforma é gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigatoriedade de recolhimento do fundo de garantia, com objetivo de facilitar o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores.
Unidos por uma reforma tributária justa e que não onere o setor de serviços
Algumas das sugestões apresentadas pela Federação, enfatizadas ao longo das reuniões pelo presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e pelo diretor Legislativo, Diogo Chamun, incluem a manutenção da carga tributária para o setor de serviços e a não criação de obrigações redundantes em termos de informações.
Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios
Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e profissionais do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.











