A medida está prevista em Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de Julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União desta segunda.
Notícias contábeis 2017
11ª RGB aborda o papel da auditoria interna no fortalecimento da governança
Santos pontou que a governança, por sua vez, adiciona valor e está na essência da atividade. Ela combina processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização para alcançar os seus objetivos. “Governança busca atender um fim, um propósito”, acrescentou.
OAB Nacional classifica como histórica primeira penalidade com base na LGPD no país
O caso envolveu uma empresa que vendia contatos telefônicos para publicidade eleitoral. A punição inédita foi aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 6 de julho. Segundo a ANPD, a empresa cometeu cinco infrações previstas na legislação.
Pequenos negócios são instrumento de justiça social nas compras públicas
Nesse sentido, o Brasil já conta com modelos consagrados. A política de aquisição da merenda escolar na rede pública de ensino é o maior exemplo disso. Ao priorizar as compras locais junto a pequenos produtores, os entes públicos fortalecem a economia dos municípios e contribuem com a divisão das riquezas, respeitando – inclusive – as características culturais de cada região.
Curso Novos Eventos EFD-Reinf. Aulas disponíveis!!!
Os novos eventos da EFD-Reinf entrarão em vigor a partir de Setembro/2023 e há muito o que aprender. Por isso, confira este curso com tudo o que você precisa saber, de conceito à prática.
Internacional: Iasb conclui trabalho técnico em duas novas normas contábeis IFRS
O Iasb decidiu que a data de vigência de suas duas novas normas contábeis se aplicará para os períodos de relatórios anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2027, a fim de dar às empresas tempo suficiente para implementar os novos requisitos. Será permitida a aplicação antecipada.
Conceitos de governança são apresentados durante evento em Salvador
Com objetividade, a palestrante explicou que governança é “colocar ordem na casa. É arrumar a bagunça para que consigamos olhar e ver os recursos que temos, as maneiras de pensar, de trazer soluções com agilidade”, explicou.
Atenção ao desenquadramento do MEI para LTDA
A empresa pode sair do MEI e migrar para outro formato societário e tributário, não apenas por conta de seu faturamento. Para algumas situações, mesmo o limite de faturamento não sendo atingido, o MEI pode, por vontade própria, decidir fazer a migração.
Liderança, estratégia e controle na governança municipal é tema de talk show da 11ª RGB
Cristiane Nardes pontuou que a liderança aplicada à governança pública é governar bem e melhorar a vida das pessoas tanto por meio de políticas públicas quanto por uma gestão que faça a diferença.
Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho: veja 10 dicas para garantir a segurança nas empresas
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tema é tratado no Capítulo V. A legislação diz que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruir os empregados sobre precauções a tomar para evitar acidentes ou doenças ocupacionais, adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente e facilitar o exercício da fiscalização.