Haddad informou que a pasta está com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda que ele classificou de muito complexa. Segundo o ministro, a reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento por ter sido menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso.
Para acompanhar os impactos da Reforma Tributária, a OAB-SC criou a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e seus Impactos na Advocacia.
O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Gisele Kravchychyn, ressaltou que essas alterações “facilitarão o trabalho da advocacia previdenciária, que poderá saber as eventuais pendências e corrigi-las já no pedido de benefício, evitando exigências e contribuindo para maior celeridade nos processos administrativos”.
Entre os destaques do primeiro dia estão um painel sobre simplificação e uma apresentação sobre a nota fiscal eletrônica.
Em seu voto pela procedência do pedido, o relator, ministro Alexandre de Moraes, explicou que o artigo 19 da LRF enumera as despesas que não serão computadas para fins do limite de gastos com pessoal.
Ao todo, o Plenário da Câmara aprovou no primeiro semestre do ano 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC).
Com mais de 20 anos no mercado de tecnologias para o setor contábil, o gestor comercial e contabilista Welliton Ferreira apresentará a palestra.
As entidades contábeis poderão, por meio da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, levar dados e informações para esta discussão”, pontuou.
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, agradeceu a união das instituições que trabalharam em prol do evento. “É a união de trabalhos para trazer um dos maiores eventos do país para Fortaleza, uma terra de empreendedores e que abriga gestores renomados.