Notícias da Contabilidade 2014
Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação

Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação

Principal instância decisória da Política Nacional das ZPEs, o Conselho é um órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sendo composto por diversos Ministérios, como o da Fazenda. Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam ter projeto aprovado pelo CZPE, para prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo.

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