A Comissão Nacional de Prerrogativas sustentou que a orientação ao silêncio é manifestação legítima da defesa técnica, garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.
Notícias da Contabilidade 2014
Conselheiros do CFC apresentam Comissões Técnicas da AIC e oportunidades acadêmicas da 36ª CIC em live
Wellington fez ainda um amplo convite aos pesquisadores brasileiros, para que se inscrevam para a 36ª CIC e enviem seus trabalhos até 30 de agosto para avaliação da organização do evento. Ele especificou os temas e explicou o processo de avaliação até a aprovação.
Sebrae posiciona pequenos negócios no centro do debate global na COP30
O Sebrae atua para oferecer ao empreendedor acesso a ferramentas e políticas que incentivem práticas sustentáveis a longo prazo, com respostas consistentes da mitigação e adaptação às mudanças climáticas, rumo à economia de baixo carbono.
OAB pede ingresso como amicus curiae em ação contra taxa judiciária de São Paulo
No requerimento, assinado pela presidente em exercício do CFOAB, Rose Morais, pelo procurador constitucional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e pela advogada Bruna Santos Costa, a OAB argumenta que o direito de acesso à Justiça, consagrado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, não se esgota na obtenção de uma sentença judicial, mas inclui a efetiva concretização desse direito por meio do seu cumprimento.
RAT e a redução de encargos: o que sua empresa precisa saber?
A legislação previdenciária, bem como as orientações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dos tribunais, exigem que o enquadramento da atividade preponderante seja feito com base em critérios sólidos e devidamente documentados, como descritivos funcionais, laudos técnicos (LTCAT, PGR, PCMSO), e não apenas pela análise isolada dos CBOs.
Pequenos negócios registram um salto de 1.240% no comércio digital
Promovido pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), o encontro on-line, realizado nesta terça-feira (15), contou com a participação do presidente do Sebrae, Décio Lima, como palestrante convidado. Também participaram especialistas e representantes de outros países latino-americanos do setor público e privado.
Fórum E-commerce Brasil 2025: pequenos têm oportunidade para aumentar presença digital
O gestor de Mercado Digital do Sebrae, William Almeida, avalia que a presença de uma quantidade expressiva de pequenos negócios no Fórum contribui para que se tornem competitivos no mercado digital com consumidores cada dia mais exigentes.
Fique por dentro: Sebrae cria portal para conectar empreendedores com a COP30
Por meio de conteúdo audiovisual é possível conhecer diversas histórias de empreendedores amazônicos como as costureiras marajoaras, que valorizam suas raízes.
CFOAB questiona proposta que limita pagamento de precatórios e destaca jurisprudência do STF
A proposta, que inicialmente restringia o limite dos pagamentos de precatórios à capacidade fiscal dos municípios, foi expandida no parecer do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) para abranger estados e União.
Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos no Brasil
A medida decorre de alterações legislativas promovidas pelo Decreto nº 12.429, de 11 de abril de 2025, que estabeleceu que o registro passaria a ser efetuado por meio de sistema da RFB.