A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, também celebrou o processo eleitoral “livre e justo” que a colocou à frente da entidade. “Recebo o encargo, não como uma conquista ou glória pessoal, mas como resultado de um processo de afirmação e valorização da advocacia feminina brasileira”, disse.
A organização e realização do evento está a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do CFC, e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).
A programação começa em março e finaliza em novembro.
A iniciativa foi elabora para ajudar os donos de pequenas empresas que desejam obter crédito. Além disso, o recurso digital pode contribuir para quem está iniciando a jornada empresarial e necessita de investimento para tirar a ideia do papel.
Os dois tipos de antecipação, conforme aval do STF, não serão computados para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o equilíbrio entre receitas e despesas primárias.
A proposta também ampliou de um para três meses o prazo para a micro ou pequena empresa com dívida tributária avisar a Receita sobre a questão. “Essa pequena modificação permite que elas tenham um prazo mínimo para adequarem sua situação fiscal, sem que corram risco de exclusão do Simples Nacional”, afirmou Goetten.
Amanda acrescenta que, apesar da não-cumulatividade ser uma garantia constitucional, alguns estados têm adotado medidas para restringir o direito ao aproveitamento de saldos credores, impondo prazos de prescrição que carecem de base legal, o que pode representar um movimento para uma espécie de calote em razão da proximidade da Reforma Tributária.
O estelionato pode ter efeitos devastadores nas vítimas, tanto do ponto de vista financeiro quanto psicológico. Além de perdas econômicas significativas, muitas pessoas se sentem desprotegidas e inseguras após serem enganadas, o que afeta seu bem-estar emocional.
A nova Central de Indisponibilidade de Bens 2.0, regulamentada pelo Provimento nº 188/24 da Corregedoria Nacional de Justiça, substitui o sistema até então em operação, que data de 2014, e que tem registrado crescimento anual em sua utilização.
Conforme avisos publicados nos dias 25/04/2024 e 16/09/2024, daremos continuidade ao processo de unificação do ambiente de PRODUÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS).