A declaração deve ser realizada apenas no caso de não haver ocorrência durante o ano civil das transações mencionadas no art. 6º da Resolução CFC nº 1.721/2024.
CNPJ Alfanumérico: modelo será implementado em julho de 2026
O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido.
Golpes contra MEI: saiba como se proteger
Os golpistas criam páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização do MEI. A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. O CNPJ é criado instantaneamente e não há nenhuma necessidade de pagamento de taxa.
Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator
O texto sancionado contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de impostos, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Reforma tributária é sancionada
Participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da matéria.
OAB Nacional reafirma compromisso ético da advocacia em posse no TED-SC
Para o novo presidente TED, Hélio Brasil, “hoje é um dia de agradecimento pela confiança, presidente Mandelli, depositada em nós para contribuir com o Sistema. Sempre trabalhamos na OAB de forma voluntária.
Anuidade 2025: descontos para pagamento à vista em janeiro
Quem aderiu ao Domicílio Eletrônico (D-e) até o dia 6 de dezembro de 2024, obtêm 5% de desconto sobre o valor da anuidade de 2025. Esse percentual é somado ao de antecipação, totalizando 15% de desconto para o pagamento da taxa até 31 de janeiro.
Empurrãozinho que faltava: 70% dos potenciais empreendedores atendidos pelo Sebrae abrem um negócio
Atualmente, a Domo Negócios Imobiliários tem cerca de 40 imóveis anunciados e já conseguiu a venda de 12 propriedades. “O meu plano para o futuro é expandir e contratar mais cinco colaboradores para que eu possa assumir mais a parte da administração, como tenho aprendido com o Sebrae”, projetou.
Reforma tributária é obra da democracia, diz Rodrigo Pacheco
Um projeto como o da reforma tributária, que visa a reverter a tendência historicamente regressista do sistema tributário brasileiro; um projeto que combate irracionalidades, que viabiliza de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos: esse é um projeto alinhado com os objetivos fundamentais do país. E o fato de que finalmente conseguimos aprová-lo comprova a grandeza e a maturidade a que chegou a democracia brasileira — concluiu.
Inscrições abertas para o Curso de Formação ITR-2025
O servidor municipal ou distrital deverá efetuar a inscrição para o treinamento na plataforma da Escola Virtual de Governo – EV.G a partir do 16º (décimo sexto) dia do mês subsequente ao da sua indicação para treinamento pelo ente conveniado no sistema.











