O lote é formado por 144.225 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 448.962.939,71.
Notícias da Contabilidade 2014
Reforma Tributária: o que muda e o que vem pela frente
Já os refrigerantes e outras bebidas açucaradas voltaram para o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Também houve corte de benefícios, retirando isenções para itens como água mineral, biscoitos, serviços de veterinários, estacionamentos, veículos elétricos e cursos de idiomas.
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38/2024
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Nova lei modifica índice de correção de depósitos judicial: qual o impacto?
O Artigo 37 da referida legislação estipula, em seu inciso segundo que, o “levantamento dos valores por seu titular (será) acrescido de correção monetária por índice oficial que reflita a inflação”. Portanto, no caso de haver êxito em processos judiciais ou administrativos, a correção monetária se dará por índices oficiais inflacionários, sem necessariamente prever os juros de mora.
5 perguntas e respostas sobre as férias coletivas
A advogada trabalhista, Agatha Otero, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, comenta que caso o trabalhador tenha saldo de férias inferior ao período das férias coletivas, ele pode ter as férias proporcionais calculadas. Assim, o empregado goza e recebe por férias proporcionais relativas ao período de vigência do contrato de trabalho.
Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/01/2025
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/01/2025.
DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído R$ 111 bilhões até setembro
A Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 estabeleceu nova regulamentação para o Perse. De acordo com o novo regramento, o benefício terá o seu custo fiscal (gasto tributário) limitado a R$ 15 bilhões, contados a partir de abril de 2024.
Receita Federal e B3 anunciam ferramenta inédita para calcular imposto de renda
Os investidores precisarão somente entrar na Área do Investidor e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em linha com todas as recomendações da LGPD.
Programa Gerador da Dmed 2025 disponível para download
A Receita Federal esclarece, no entanto, que a antecipação do Programa referente ao exercício de 2025 não altera a data de início de transmissão da Dmed 2025, a ser liberada a partir do dia 2 de janeiro de 2025.
Atenção: aproveite os descontos na taxa de anuidade do exercício de 2025
As informações de valores e datas estão disponíveis na Resolução Nº 1.744/24.