As sugestões serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita a proposta (PLP 68/2024).
Notícias da Contabilidade 2014
CCJ debate reforma tributária com setores produtivos nesta quarta-feira
O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propôs a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões de debates temáticos no Plenário antes da votação do projeto, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024
Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025.
Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada
Em análise preliminar, a partir de processamento estruturado definido por autoridades tributárias, observou-se que, dessas 22.411 empresas, pouco mais de 6 mil apresentaram alguma divergência.
Em novembro, comissão CRCPR ESG promove live sobre “ESG: O que pequenas e médias empresas tem a ver com isso?”
As palestrantes serão Tatiana Gama Ricci, especialista em contabilidade para sustentabilidade, e Marcella Moraes Kojarski, especialista em sustentabilidade. A mediação será feita pelo conselheiro Cesar Ponte Dura.
Contabilidade Pública: durante 8º Fórum, auditor do TCE-PR ministrará palestra sobre “Encerramento e Início de Mandato”
Entre as temáticas a serem exploradas no Fórum, estão “Encerramento e Início de Mandato”, com palestra de Leandro Menezes, auditor de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR); e “Contabilidade de Custos na Área Pública”, ministrada por Daiane Nottar e Euzébio Dias.
Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31
Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Enap realiza Semana de Inovação com debates presenciais e online
Foram confirmadas 199 atrações por meio de chamada pública (138 presenciais e 61 online), entre oficinas, debates, palestras, mesas-redondas, vivências artísticas e primeiros passos (palestras de conhecimentos introdutórios). A expectativa é de que 20 mil pessoas participem do evento.
Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda (28)
A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.
Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF
“A decisão do STF representa importante reconhecimento da valorização da advocacia e da necessidade de critérios justos e transparentes na contratação direta de advogados. Essa medida assegura que serviços especializados, que não podem ser adequadamente realizados pelo poder público, sejam contratados com respeito à expertise e à justa remuneração dos profissionais”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.