Essas audiências foram maravilhosas, porque todos os segmentos tiveram a oportunidade de falar, de apresentar seus problemas. Mas tem muita mudança para ser feita, alguns ajustes, para a gente ter uma redação que traga mais segurança, mais transparência — ressaltou Izalci.
Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais
Valdir Oliveira, gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, destaca a importância da medida: “O lançamento deste edital é um marco na trajetória do Sebrae e representa nosso compromisso contínuo com o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil”, assegura.
É importante ressaltar que no caso de DAE que contenha débitos de FGTS, o documento será emitido somente com o FGTS.
A presidência brasileira do G20 destaca a importância da sustentabilidade nas dimensões climática, ambiental e de governança – e o Call to Action da profissão se alinha a esse foco. O documento insta os líderes do G20 a adotarem as Normas de Divulgação de Sustentabilidade do IFRS, a International Standard on Sustainability Assurance (ISSA) 5000, recentemente aprovada pelo International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb), e as futuras normas de ética e independência do International Ethics Standards Board for Accountant (Iesba) para relatórios e asseguração da sustentabilidade.
Em sua exposição, Donizete abordou detalhes da estrutura do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Sistema CFC/CRC, com suas mais de mil capacitadoras credenciadas e sete mil cursos.
Os acórdãos estabelecem o não cabimento de fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente.
O plano de trabalho do relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado nesta quarta-feira (23) na comissão.
O perdão de dívidas tributárias precisa ser cuidadosamente avaliado, considerando os princípios de igualdade fiscal e a necessidade de recursos para a manutenção das finanças públicas. A concessão de remissões tributárias desproporcionais cria um ambiente de injustiça, beneficia empresas específicas e prejudica o equilíbrio fiscal necessário para atender às necessidades sociais do país.
“A coordenação é um trabalho novo, iniciado pelo presidente Beto Simonetti, com essa missão de olhar para a advocacia que está no interior do Brasil. Mais da metade da advocacia brasileira, segundo o censo da OAB, está no interior”, frisou João de Deus.