O presidente do CFC prontamente se posicionou para apoiar a RFB na divulgação do novo regramento. “Sem dúvida, a gente apoia essa iniciativa e eu acho que a comunicação assertiva é fundamental para que a mensagem chegue da forma correta e cumpra seu dever de orientar esse público”, afirmou o presidente.
A simplificação também ajudaria a manter o nível da carga tributária brasileira, que já seria, de longe, a maior entre os países emergentes. Segundo o diretor-executivo da IFI, essa situação é agravada por um “estrangulamento fiscal”, fazendo com que a sociedade e o Congresso Nacional sejam contra qualquer aumento de carga tributária.
José Carlos Nogueira Júnior, coordenador-geral de atendimento da Receita Federal do Brasil, apresentou a campanha Eu Sou Cidadão Solidário, que orienta o contribuinte sobre o procedimento de doação dentro do programa de declaração do IR. Ele concordou que é importante conscientizar a sociedade sobre um ato de solidariedade que tem custo zero para quem declara o imposto.
Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.
É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
Atualmente, os contadores enfrentam dificuldades ao depender do envio manual dessas notas por parte das empresas ou do uso de ferramentas de automação, que nem sempre oferecem a segurança necessária. Com o acesso direto, além de simplificar o processo, a medida contribuirá para melhorar a eficiência no cumprimento das obrigações fiscais, beneficiando tanto as empresas quanto o Fisco Estadual.
Criado pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe se destinava, inicialmente, a fornecer empréstimo emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam conjuntura econômica desfavorável em função da pandemia da covid-19. O Pronampe foi transformado em programa permanente em 2021, com a edição da Lei 14.161.
Impedido por proteção Captcha: O acesso ao PGDAS-D está temporariamente bloqueado de 8h às 18h devido a comportamentos automatizados detectados pela nova ferramenta hCaptcha, implementada para garantir a estabilidade dos serviços on-line.
Poderão participar, de forma gratuita, advogados, estudantes e demais profissionais. Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico de pré-inscrição por meio do Sistema de Gerenciamento de Eventos (SGE) da OAB Nacional e, na data do evento, realizar o credenciamento no local.
Se o seu caso for débitos com a Receita, o Sebrae possui uma trilha on-line e gratuita com informações, planilhas e ferramentas para ajudar a colocar seu negócio em dia. “A Jornada Regularize apoia empresários que estão com contas atrasadas”, explica Iuri Andrade, coordenador de canais digitais do Sebrae. Conheça a trilha.