A CBS, com alíquota inicial de 0,9%, substituirá uma série de impostos federais, enquanto o IBS, com alíquota de 0,1%, tomará o lugar dos impostos estaduais e municipais. Mas não se engane: esses números, aparentemente baixos, vêm acompanhados de novas obrigações e exigências que demandam planejamento e estratégias eficazes de contadores e gestores. Compreender essas mudanças e adaptar-se será essencial para manter a competitividade e a conformidade fiscal dos negócios.
Os interlocutores do programa foram o presidente do comitê, Bruce Mackenzie, e o membro Karsten Ganssauge, que discutiram as decisões tomadas durante a reunião do Comitê de Interpretações IFRS, realizada em 10 de setembro de 2024.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, tratando dos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo). O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já o PLP 108/2024, que cria o comitê gestor do IBS, ainda aguarda deliberação da Câmara.
Foram convidados para a audiência pública a procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Mirian Cleidiane Queiroz Cunha; o relator de Relações Institucionais e Governamentais do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Vanderlei Vianna; e representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Receita Federal do Brasil.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (15), às 13h30, com reprise no domingo (20), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
Décio lembrou ainda que a instituição tem propiciado, por meio da página do Acredita, que os empreendedores sejam orientados e possam ter acesso a mais informações que os apoiarão na decisão antes da tomada de crédito e ao longo de toda a jornada até a liquidação do empréstimo.
O segundo maior evento técnico-científico idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já tem data marcada e está com inscrições abertas.
O debate duplo será o último da série prevista no plano de atividades do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma (PLP 68/2024 e PLP 108/2024).
A norma se originou no Projeto de Lei (PL) 1.725/2024, da Câmara dos Deputados, que inicialmente tinha o mesmo texto da medida provisória. Quando a proposta tramitou no Senado, os parlamentares incluíram as pessoas com deficiência (PCD) no rol do público prioritário do Programa Acredita no Primeiro Passo (que também inclui mulheres e indígenas, entre outros).
Em certos casos, é possível reduzir a quantia do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Esse mecanismo é chamado de dedução do Imposto de Renda e pode ser feito de duas formas distintas: a dedução de valores de base tributável, quando se reduz a receita a ser taxada pela União, ou a dedução do imposto devido, quando há desconto no valor a ser pago pelo contribuinte.