Nada mudou em relação ao parcelamento simplificado, sem descontos e em até 60 meses. Essa forma de negociação não está sujeita a prazos mínimos de inscrição em dívida ativa.
Notícias da Contabilidade 2014
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital.
Checklist tributário – 13/10 a 19/10/2024
Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica
Sebrae promove Vitrine Compre do Pequeno
O objetivo principal das ações é estimular a descoberta e o relacionamento entre consumidores e pequenos negócios, seguindo os seguintes pilares: lembrar, reconhecer e compartilhar. Desse modo, queremos difundir junto à sociedade a compreensão sobre a importância de comprar do pequeno negócio.
24ª Conferência Mundial de Normatizadores debateu avanços nos relatórios contábeis e de sustentabilidade
Um dos temas abordados no evento foi a IFRS 18 (Apresentação e Divulgações em Demonstrações Financeiras), que será obrigatória a partir de janeiro de 2027 e introduz três conjuntos de novas exigências para melhorar a divulgação do desempenho financeiro das empresas e oferecer aos investidores uma base melhor para analisar e comparar as empresas.
Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
O programa abrangeu débitos de parcelamentos anteriores, em discussão administrativa ou judicial, além daqueles decorrentes de lançamentos de ofício.
Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
No recurso especial dirigido ao STJ, a Fazenda Nacional alegou que a escolha exercida pelo contribuinte na declaração de rendimentos, seja ela simplificada ou completa, não pode ser alterada mediante declaração retificadora apresentada fora do prazo previsto para a entrega da DIRPF, por não configurar erro apto a autorizar a retificação.
Receita Federal em Corumbá participa da Feira de Ciências do Pantanal em parceria com o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul
Os desafios ligados à aduana no País também foram abordados, especialmente o gigantismo do território nacional e o volume do comércio exterior em valores e quantidade de operações. Ganhou destaque a necessidade cada vez maior de eficiência no uso de recurso públicos por meio da gestão de riscos, uma das principais linhas estruturantes da atuação da Receita Federal. Programas de conformidade, como o Operador Econômico Autorizado e o Remessa Conforme, receberam atenção especial.
Publicada v. 1.01 da Nota Técnica 2024.003
Foi publicada a v. 1.01 da Nota Técnica 2023.003 que divulga novos campos para informações sobre o trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais
Avança projeto que isenta de tributos obras de reconstrução após catástrofes
O relator, Mecias de Jesus, argumenta que a desoneração vai baratear as obras de reconstrução e estimular o desenvolvimento por meio da realização de obras consideradas de relevante interesse social.