José Carlos Nogueira Júnior, coordenador-geral de atendimento da Receita Federal do Brasil, apresentou a campanha Eu Sou Cidadão Solidário, que orienta o contribuinte sobre o procedimento de doação dentro do programa de declaração do IR. Ele concordou que é importante conscientizar a sociedade sobre um ato de solidariedade que tem custo zero para quem declara o imposto.
Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.
É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
Atualmente, os contadores enfrentam dificuldades ao depender do envio manual dessas notas por parte das empresas ou do uso de ferramentas de automação, que nem sempre oferecem a segurança necessária. Com o acesso direto, além de simplificar o processo, a medida contribuirá para melhorar a eficiência no cumprimento das obrigações fiscais, beneficiando tanto as empresas quanto o Fisco Estadual.
Criado pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe se destinava, inicialmente, a fornecer empréstimo emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam conjuntura econômica desfavorável em função da pandemia da covid-19. O Pronampe foi transformado em programa permanente em 2021, com a edição da Lei 14.161.
Impedido por proteção Captcha: O acesso ao PGDAS-D está temporariamente bloqueado de 8h às 18h devido a comportamentos automatizados detectados pela nova ferramenta hCaptcha, implementada para garantir a estabilidade dos serviços on-line.
Poderão participar, de forma gratuita, advogados, estudantes e demais profissionais. Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico de pré-inscrição por meio do Sistema de Gerenciamento de Eventos (SGE) da OAB Nacional e, na data do evento, realizar o credenciamento no local.
Se o seu caso for débitos com a Receita, o Sebrae possui uma trilha on-line e gratuita com informações, planilhas e ferramentas para ajudar a colocar seu negócio em dia. “A Jornada Regularize apoia empresários que estão com contas atrasadas”, explica Iuri Andrade, coordenador de canais digitais do Sebrae. Conheça a trilha.
O presidente do Sebrae ainda ressaltou a importância dessa cadeia produtiva para a geração de emprego e renda para a população. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 110 mil empregos foram gerados no turismo nacional entre janeiro e julho de 2024. Em todo o ano de 2023, as empresas desse segmento criaram criou 214 mil vagas no país.
O evento tratará das normas mais recentes da contabilidade internacional, com destaque para a IFRS 18 – Apresentação e Divulgações em Demonstrações Financeiras, que será obrigatória a partir de janeiro de 2027 e introduz três conjuntos de novas exigências para melhorar a divulgação do desempenho financeiro das empresas e oferecer aos investidores uma base melhor para analisar e comparar as empresas; a IFRS S1 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade; e a IFRS S2 – Divulgações relacionadas ao clima.