O texto também prevê que as obras de relevante interesse nacional deverão receber esse mesmo tratamento tributário, visando reduzir o custo dos empreendimentos que possam beneficiar a população.
Notícias da Contabilidade 2014
Reforma tributária: especialistas propõem melhorias no Comitê Gestor do IBS
Para Marcelo Rocha, o texto também permite o potencial de cobrança de multas acima de 100%, situação que poderá ter que ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu que as regras do contencioso no IBS e na CBS deveriam espelhar as vigentes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de modo a assegurar processos mais céleres.
Receita Federal em Palmas avança na inserção da Educação Fiscal no currículo escolar
O sistema de avaliação proposto prevê a aplicação de um diagnóstico inicial para medir o conhecimento prévio dos alunos sobre educação fiscal e uma nova avaliação, ao final de um bimestre, para mensurar o aprendizado. Além disso, os municípios sugeriram a criação de um mecanismo de premiação para estimular o engajamento dos estudantes.
Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
Os avisos de regularização foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), cujas orientações para acesso podem ser consultadas neste link. Para os maiores contribuintes, a saber, as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, utiliza-se o canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac.
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
O prazo para adesão ao regime é até 15 de dezembro de 2024. A declaração de regularização, o pagamento do imposto e da multa devem ser realizados até essa data, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
CFC participa de eventos globais sobre normatividade em Londres
O encontro deste semestre ofereceu ainda resumos dos principais trabalhos feitos nos boards de Contabilidade (IASB), Sustentabilidade (ISSB) e Contabilidade Pública (IPSAS B), todos representados pelos coordenadores responsáveis por cada comitê.
Negócios rurais aumentam faturamento em 24,2% com programa de inovação
O produtor José Eduardo foi acompanhado pelo agente local de inovação Edson Martins Júnior. Ele comenta sobre o acesso a novos mercados e o incremento da produtividade. “É um orgulho vermos esses agricultores se desenvolverem e ajudá-los a dar voos maiores”, celebra. “Para os produtores, com o ALI Rural, basta querer que eles conseguem novas oportunidades”, assesgura.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.7
Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em “75”.
Pegue carona na campanha “Compre do Pequeno” e aumente suas vendas
Neste ano, a ideia da campanha “Compre do Pequeno” é mostrar como os pequenos negócios são capazes de construir vínculos com seus clientes e, com isso, transformar a realidade local, gerando mais do que relações comerciais.
Golpes digitais: cinco dicas para o empreendedor não cair em fraudes
Entre os públicos mais visados pelos criminosos estão os Microempreendedores Individuais (MEI) que são sistematicamente abordados por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos, cobranças indevidas, entre outras fraudes.