. O ex-presidente da Câmara dos Deputados e diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Rodrigo Maia; e o diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral; também constam na lista de debatedores.
O texto em análise na Câmara define as pessoas visadas pelo acordo bilateral (físicas ou jurídicas) e as operações sujeitas à tributação. Também traz dispositivos sobre a tributação de serviços técnicos no país receptor, como consultorias, sobre a tributação de ganhos de capital por alienação de bens móveis ou imóveis e o intercâmbio de informações entre os fiscos dos dois países.
Robinson Barreirinhas destacou que a obra bibliográfica é capaz de tornar o conhecimento mais acessível. “Essa interação entre os que produzem conhecimento no campo tributário é essencial. Um parabéns especial a todos que participaram dessa obra”, destacou Barreirinhas.
As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
O encontro foi solicitado pela OCDE e teve o objetivo de levar à entidade mais informações a respeito do Programa Nacional de Cidadania Fiscal da RFB e explorar potenciais oportunidades de colaboração e trabalho conjunto.
Em contrapartida, a reforma pretende aliviar a carga tributária sobre o setor industrial, o que poderá melhorar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Isso é visto como um passo positivo para impulsionar a economia, principalmente em setores que enfrentam dificuldades devido ao alto custo dos tributos.
No Brasil, existem 21,7 milhões de empresas abertas e ativas, segundo dados do governo federal, que podem se adequar às leis de incentivo para começar a transformar os seus impostos em impacto social positivo.
Quando os colaboradores integram uma empresa que é adquirida ou se funde a outra, sempre se instaura um período de insegurança e expectativa no ambiente de trabalho. Segundo Paulo Saliby, sócio e fundador da SG Comp Partners, é fundamental neste cenário que a empresa compradora seja ágil em identificar rapidamente os talentos imperdíveis e implementar ações concretas de retenção.
Uma decisão bastante significativa foi a da 13ª Turma do TRF da 1ª Região. O Desembargador-Relator do caso, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, proferiu voto sustentando que “(…) o prazo de cinco anos é apenas para o início do procedimento compensatório e, considerando que já foi iniciada a compensação, é cabível o aproveitamento do montante total dos créditos reconhecidos judicialmente, até o seu esgotamento”.
Segundo Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, quem estiver na contabilidade, terá que lidar com uma concorrência muito baixa perto do número cada vez mais crescente de empresas.