Os municípios precisam estar atentos para evitar a suspensão das transferências voluntárias da União prevista no § 7º do art. 62 da Lei Complementar nº 214, de 2024. Para evitar riscos, a Receita Federal tem prestado orientações a cada ente municipal.
O estudo foi realizado entre os dias 7 e 14 de julho de 2025, com 2.005 entrevistas presenciais em 130 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Os profissionais que desejarem a certificação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) devem se inscrever para acompanhar o Circuito Técnico pela plataforma Zoom.
O programa, originalmente formatado para educadoras e educadores do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) será expandido para docentes e estudantes do Ensino Médio a partir de 2026. A expectativa é ampliar o alcance do Aprender Valor.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a iniciativa do Acredita Exportação vai contribuir para o aumento das vendas de pequenos negócios ao exterior.
No dia 13 de agosto, às 15h, o CFC celebrará uma live de lançamento do evento, transmitida no Instagram @cfcbsb. Na ocasião, a conselheira Luana Aguiar, coordenadora do CFC Jovem, vai abordar todos os detalhes da Olimpíada, e conversar com duas campeãs da edição passada: Vitória Caroline, vencedora do 1º lugar da categoria Estudantes, e Maria Tereza Pereira, vencedora do 1º lugar da categoria Profissionais
Segundo os representantes da Receita, a nova realidade tributária vai reduzir drasticamente o custo de se fazer negócios no Brasil. Os investimentos são expressivos: mais de R$ 1,6 bilhão serão injetados até 2026 para garantir um sistema moderno, simples e amigável ao contribuinte.
Ao longo de 2024, a recuperação de créditos tributários decorrente do monitoramento dos grandes contribuintes propiciou um resultado da ordem de R$ 45,8 bilhões, o que demonstra o foco da Receita Federal em abordagens que promovam a autorregularização. Para mais detalhes, Relatório Anual de Fiscalização 2024-2025 — Receita Federal.
A medida é importante para que a empresa não seja excluída do Simples Nacional. Além disso, a renegociação das dívidas permite que os pequenos negócios tenham acesso a uma séria de benefícios, como participar de compras públicas.
É importante destacar que, no caso de débitos referentes à quota de Imposto sobre a renda de Pessoas Físicas, à quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ou a débitos de Pessoa Jurídica que podem ser pagos em quotas, a data de vencimento a ser informada deve ser da primeira quota ou da quota única.