MEI é o pequeno empresário individual que fature até R$ 81 mil por ano ou tenha R$ 251,6 mil de receita bruta, no caso de transportador autônomo de cargas.
Aumenta o número de cidades que tem direito a prorrogação dos impostos federais e obrigações acessórias no RS
Portaria RFB nº 419, de 10/05, altera a Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais.
Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul
Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos.
Em razão das cheias, produtores rurais estão dispensados da emissão de notas de saídas dentro do RS
Dispensados os produtores rurais do Rio Grande do Sul de emitirem notas de saídas internas de seus produtos.
CGSN prorroga prazos para pagamento de parcelamentos e para entrega de declarações para empresas (matriz) do Estado do RS
Medida excepcional será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5).
RS: Período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.
‼️ A Receita Estadual informa que o período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.
IN prorroga prazos de entrega da GIA e de arquivos da EFD no Rio Grande do Sul
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2024.
Adesão obrigatória dos produtores rurais à NFP-e é adiada com as chuvas no RS
O adiamento ocorre em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e que, ao afetarem cerca de 1,4 milhão de pessoas, deixaram o estado em situação de calamidade pública.
Regimes Próprios do RS terão prazo estendido para pagamento das faturas do sistema Comprev junto à Dataprev
Devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado tiveram o prazo estendido.
Novas oportunidades com a chegada do Drex
Bancos se preparam para surfar na onda da moeda digital brasileira, que deve entrar em circulação no final deste ano.