No decorrer da reunião, também foram analisados precedentes relevantes, com destaque para o Tema 918 do Supremo Tribunal Federal, além da reafirmação do caráter personalíssimo da atividade advocatícia, à luz das normas institucionais e da doutrina especializada.
A participação dos pequenos negócios para o resultado é fundamental. São mais de 6,9 milhões de CNPJs ativos – o que representa 95% das empresas. O setor é formado por microempreendedores individuais (MEI), com 3,2 milhões de registros, microempresas (ME), com 3,08 milhões de estabelecimentos, e as empresas de pequeno porte (EPP), 602 mil. Somente em 2025, o setor criou mais de 1,04 milhão de pequenos negócios.
O Instagram aparece como segundo lugar na preferência dos empreendedores, com 57%. Já o Facebook, apesar de ser a terceira opção mais votada, vem apresentando queda na popularidade, recuando para 30% em 2026.
Para a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, o programa é uma forma de reconhecer uma longa atuação conjunta em favor dos pequenos negócios do setor. “Não é uma parceria que começa do zero.
O evento teve como tema central a Resolução nº 88 da CVM, a qual disciplina a oferta pública de valores mobiliários por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, modelo que permite a captação de recursos por pequenas e médias empresas diretamente com investidores, sob regras específicas de transparência, limites operacionais e supervisão regulatória.
Esses dados demonstram a veia empreendedora do povo brasileiro, que não desiste dos seus sonhos e investe na ideia de ser dono do seu próprio negócio.
No campo normativo, foram analisadas a Emenda Constitucional nº 136 e a Resolução CJF nº 983/2026, ambas relacionadas à disciplina do pagamento de precatórios e à segurança jurídica dos credores.
O debate em torno do fim da escala de trabalho de 6×1 envolve diretamente os pequenos negócios, responsáveis por cerca de 80% do saldo de emprego do país desde 2023, e é objeto de projetos em tramitação no Congresso Nacional.
A Anuga foi espaço importante para pequenos negócios de todo o país apresentarem o que têm de melhor. Um rondoniense levou produtos da Amazônia em forma de corte preciso. Elielton Rodrigues, da Pescados Rodrigues, serviu tambaqui e pirarucu como quem serve carne vermelha nobre: costelinha, lombo, filé mignon. Tudo limpo, porcionado, pronto para ir direto à panela.
O podcast se concentra em duas decisões da agenda da reunião, referentes à IFRS 18: Classification of a Foreign Exchange Difference from an Intragroup Monetary Liability (or Asset); e Presentation of Taxes or Other Charges that are Not Income Taxes within the Scope of IAS 12. Acesse a transcrição deste episódio.
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