A empresa que perder o prazo poderá solicitar adesão novamente apenas em janeiro de 2027. O CNPJ fica ativo, porém, em outro regime de tributação – Lucro Real ou Lucro Presumido, em que os impostos são recolhidos individualmente.
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DeclaraAgro – Arrendamentos: Contribuintes já regularizaram mais de 400 declarações junto à Receita Federal
A Receita Federal lembra que, após 30 de janeiro, os contribuintes que foram alertados e não realizarem a autorregularização serão prioritariamente incluídos em programa de fiscalização, ficando sujeitos a multas de ofício de pelo menos 75% do imposto devido, além de juros e demais acréscimos legais previstos na legislação.
Lei Complementar nº 225/2026 coloca o Brasil no mesmo patamar das administrações tributárias mais modernas do mundo
A norma fortalece os programas de conformidade tributária, voltados à valorização do bom contribuinte, à promoção da autorregularização e à redução de litígios. A lógica é clara: quem cumpre suas obrigações passa a contar com maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica na relação com o fisco.
Abertura de novos pequenos negócios no Rio Grande do Norte cresceu 22,7% no ano passado comparado com 2024
No RN, a programação inclui visitas técnicas, coletiva de imprensa, encontros com empreendedores do setor de energias renováveis e o lançamento da Fase II do Projeto Geoparque Seridó, em Currais Novos, iniciativa estratégica para impulsionar o turismo, a economia criativa e os pequenos negócios da região.
Expectativa para pequenos negócios é a melhor possível para 2026, segundo Décio Lima
O presidente do Sebrae, Décio Lima, comentou como o bom momento econômico também é visto nos pequenos negócios. “Batemos o recorde de abertura de empresas em 2025, sendo a grande maioria MEI e microempresas.
Edição nº 66 do Boletim Eletrônico da FACPCS está no ar; confira
A FACPCS é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 2010 com o objetivo de assistir, promover, apoiar, incentivar e desenvolver ações científicas, tecnológicas, educacionais, culturais e sociais, que visem o desenvolvimento das ciências contábeis, precipuamente por meio do apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Com recorde de exportações, Brasil abre espaço para produtos dos pequenos negócios
A estimativa para 2026 é de aumento da participação no número de empresas exportadoras e do valor agregado exportado, segundo o analista. Trazer mais valor para os produtos e serviços exportados pelas pequenas empresas é uma meta constante.
IAASB define abordagem para manutenção da norma de auditoria para manter a ISA para LCE
A Declaração de Abordagem delineia o contexto, a finalidade, o processo, as responsabilidades, os resultados esperados e o cronograma para as atividades de manutenção da ISA para LCE.
Reforma Tributária: entenda as principais mudanças no sistema de impostos do Brasil
O Sebrae preparou um material com as principais perguntas e respostas sobre o tema e como ele irá afetar os pequenos negócios, confira no fim da matéria.
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais
Esta versão inicial do Perguntas e Respostas reúne esclarecimentos gerais e pontos relevantes para a aplicação do parcelamento excepcional, que se destina a débitos de contribuições previdenciárias de municípios e consórcios intermunicipais.