A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
A minuta da norma apresenta elementos, como definições; mensuração inicial; mensuração subsequente; divulgação; e data de vigência e transição, entre outros aspectos.
Este novo módulo foi concebido para atender às demandas crescentes por maior integração, eficiência, segurança e integridade dos dados e constitui uma entrega relevante no âmbito da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).
A operação tem como objetivo a indisponibilidade de ativos, a preservação e coleta de elementos probatórios destinados a garantir a efetividade da cobrança de mais de R$ 26 bilhões em créditos tributários inadimplidos por grupo econômico ao longo de décadas junto às fazendas federal, estaduais e municipais.
A Receita reforça que, mesmo nos casos em que haja a possibilidade de exclusão, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito em âmbito administrativo.
Foi publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis).
A iniciativa tem caráter preventivo e orientativo, focando na conformidade tributária e estímulo à autorregularização voluntária. Os contribuintes que regularizarem suas declarações até 30 de janeiro de 2026 evitarão multas de ofício, o que torna essa oportunidade uma maneira de cumprir as obrigações fiscais sem penalidades.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado incluirá a parcela do mês vigente somada às parcelas antecipadas.
A proposta atende aos mais diversos níveis de maturidade no assunto, desde aqueles que nunca tiveram contato com uma ferramenta de IA até quem já faz uso delas no dia a dia e precisa de segurança para escalar com confiança.
Na recuperação de outubro, todas as regiões do país apresentaram variação positiva, com destaque para o Nordeste (crescimento de 6,2 pp), seguido por Sul (+1,5%), Sudeste (+1%) e Norte/CO (+0,3%).