O juiz da 1ª Vara Federal da 2ª Região havia concedido liminar para as cinco petrolíferas, afastando os efeitos da Medida Provisória nº 1.340 que instituiu a alíquota do imposto de exportação do petróleo em 12%.
Sempe
Indisponibilidade do sistema DCTFWeb
A indisponibilidade alcança também os módulos simplificados – Doméstico, Segurado Especial e MEI. Nesses módulos, o envio do evento de desligamento (S-2299) também estará indisponível no período citado.
CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
A norma preserva mecanismos de flexibilização ao contribuinte. A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada em caráter irretratável até o último dia de novembro de 2026, garantindo margem de decisão diante de alterações no faturamento ou no enquadramento societário.
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”
Alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 2024, e pela Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024.
Nota à Imprensa
A Receita não recebe informações sobre transações individuais, não há qualquer identificação dos meios de pagamento.
Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
A nova norma delegou à Presidência do CGSN a competência para autorizar a prorrogação dos prazos de vencimento dos parcelamentos. Anteriormente, esta autorização dependia de deliberação colegiada, o que demandava tempo maior, uma vez que era preciso reunir os membros do comitê gestor.
Plataforma gratuita vai fortalecer desempenho dos pequenos negócios em sustentabilidade
A reitora da UnB, Rozana Naves, diz que a formalização da parceria com o Sebrae representa um grande passo de colaboração para que a plataforma apresente os resultados esperados, inclusive na formulação de políticas públicas.
Falhas na declaração do Imposto de Renda colocam em risco credibilidade de organizações, afirma consultora contábil
Não declarar corretamente o imposto de renda significa enfrentar restrições fiscais, bloqueio de benefícios e impedimentos legais que comprometem a atuação de organizações e a continuação de projetos sociais.
Comissão de Direito Tributário debate tributação municipal e uniformização de entendimentos
No decorrer da reunião, também foram analisados precedentes relevantes, com destaque para o Tema 918 do Supremo Tribunal Federal, além da reafirmação do caráter personalíssimo da atividade advocatícia, à luz das normas institucionais e da doutrina especializada.
Comércio cresce 0,6% em fevereiro com forte atuação dos pequenos negócios
A participação dos pequenos negócios para o resultado é fundamental. São mais de 6,9 milhões de CNPJs ativos – o que representa 95% das empresas. O setor é formado por microempreendedores individuais (MEI), com 3,2 milhões de registros, microempresas (ME), com 3,08 milhões de estabelecimentos, e as empresas de pequeno porte (EPP), 602 mil. Somente em 2025, o setor criou mais de 1,04 milhão de pequenos negócios.
Siga-nos
Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...