A reunião foi conduzida pelo auditor-fiscal Nemer Bosco, titular da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal, com sede em São Paulo. Participou da abertura a auditora-fiscal Andrea Chaves, Subsecretária de Fiscalização, que destacou a relevância de o sistema financeiro estar participando, juntamente com a Receita Federal, de discussões técnicas com especialistas indicados pela OCDE.
Essas demandas se tornam ainda mais importantes para negócios que vendem ou que estão em processo de expansão para mercados estrangeiros, sobretudo a Europa.
Um desses pontos é a necessidade de reavaliação de contratos e leis trabalhistas, o que significa estudo e adaptação por parte dos profissionais. Trata-se de uma questão que reforça o papel analista e consultivo dos contadores, uma vez que não basta a simples atuação sobre as normas, mas também o acompanhamento das mudanças e uma presença proativa nas empresas.
O Sebrae tem atuado junto ao governo federal no Programa Acredita para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas a crédito. Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), cerca de 30 instituições bancárias de todo o país estão aptas a ofertar os recursos que foram estimulados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae.
Hoje, quem se destaca nesse contexto transitório são organizações que apresentam tendências mais inovadoras, representadas por startups ou grandes marcas, que já começaram a usufruir de uma área fiscal com potencial de antecipar tendências e oferecer insights importantes.
A duplicata escritural é um título de crédito que representa uma transação entre duas partes – sacador e sacado. Com o novo sistema eletrônico, será possível registrar essas transações de forma centralizada, eliminando o risco de fraudes que ainda impede muitos bancos de aceitarem as duplicatas como garantia.
A Conescap 2025, com o tema “Potencializando pessoas em um mundo digital”, será um dos principais eventos da Federação, reunindo mais de 3 mil empresários para debates e networking, consolidando a Fenacon como referência no segmento.
Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.
O Projeto Receita Soluciona, que inicialmente está direcionado às Confederações Nacionais e Sindicatos, está em pleno funcionamento, fortalecendo a conformidade fiscal e o diálogo entre a Receita Federal e a sociedade em questões tributárias e aduaneiras.
Ressalta-se que havendo necessidade de apresentação de declaração original ou retificadora para períodos de apuração até dezembro de 2024, devem ser utilizadas as atuais DCTF PGD e DCTFWeb, de acordo com as regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.