O acordo é também resultado de diversas ações conjuntas, incluindo a constituição de crédito tributário pela Delegacia de Pessoas Físicas (Derpf) e operações de busca e apreensão conduzidas pelo Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei08), em colaboração com a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) do MPSP.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O Projeto de Lei 256/24, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), foi aprovado com emenda do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE).
Décio Lima destaca que mesmo que com o recuo em maio, a inflação geral da economia brasileira continua sendo um desafio. Por isso, é importante cautela por parte dos pequenos negócios, pois custos como energia e transporte, ainda pressionam as margens de lucro.
A MP foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto.
O setor de serviços é o que reúne o maior número de CNPJs como microempreendedores individuais, com mais de 6,5 milhões de profissionais registrados. Em seguida, o setor do comércio tem 3,2 milhões de empresas. As indústrias (1,1 milhão) e a construção civil (1 milhão) têm números próximos, e a agropecuária reúne 62,7 mil pequenos negócios registrados nessa categoria.
A versão 11.2.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
Aquelas que cumprirem todo o processo de forma satisfatória receberão um prêmio de R$ 52 mil para usar em seu negócio. Além disso, uma empresa de cada região e de cada estágio (ideação, validação, tração e escala) será escolhida pela banca para receber um prêmio de R$ 100 mil.
A live contará com a presença de representantes do CFC que integram comissões da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), instituição que congrega profissionais da área em todo o continente.
Os temas indicados abrem a cooperação, sem prejuízo de outros que poderão ser contemplados. A ideia é buscar boas práticas e novas metodologias para facilitar o acesso a crédito para as mulheres empreendedoras e, também, para favorecer a transição verde dos pequenos negócios.