A criação e a publicação do “PGFN em Números” e do Anuário alinham-se ao objetivo estratégico de melhorar a comunicação institucional e, indiretamente, contribuem para fortalecer o combate às fraudes fiscais, incentivar a conformidade tributária e fomentar uma cultura de agilidade, colaboração, inovação e resultados.
O usuário poderá realizar, a partir daí, a simulação para negociação. E isso levará a mais uma mudança no portal: a de simular a renegociação da dívida sem precisar efetuar a desistência. Antes, para simular uma negociação ou confirmar se havia outras vantagens na hora de pagar, era preciso abrir mão da condição anterior, podendo o contribuinte perder tudo que já havia negociado.
A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário (Resolução CNJ n. 471/2022), que busca promover cooperação entre fisco, contribuintes e Poder Judiciário por meio de uma agenda colaborativa.
Todas as informações disponíveis encontram-se na nossa página Meu Imposto de Renda.
Diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, apresentou uma das principais ações pensadas pelo Sistema Sebrae para potencializar os pequenos negócios brasileiros durante a COP 30 em Belém: a E-Zone, que será um espaço com diversas iniciativas para demonstrar o potencial do empreendedorismo brasileiro para o mundo.
Essa mudança é fruto da Reforma Tributária do governo federal. A Nota Técnica 2024.002 IBS/CBS/IS apresenta novos grupos, campos e regras de validação referentes aos três novos impostos da reforma Tributária: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
O evento incluirá uma sessão de tira-dúvidas em tempo real, buscando sanar as principais dúvidas do IRPF. Temas como investimentos na bolsa de valores, deduções, livro caixa e carnê-leão, ganho de capital, distribuição de lucros e reforma tributária fazem parte da programação.
Composto de seis palestras e quatro painéis, o seminário traz temas diversificados, entre eles, a Reforma Tributária x Tributação dos Clubes, Fair Play Financeiro, o custo de formação de atletas, o papel do CFC na elaboração das normas, entre outros.
Com relação à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia, já foram publicados três editais,com prazo para adesão até 30 de junho.
A versão 1.51 da Nota Técnica 2018.005 trata somente da postergação das regras de validação do Código de Segurança do Responsável Técnico para o Estado do Paraná.