STF
Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados

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As convenções coletivas da categoria vigente entre 2019 e 2023 previam um benefício chamado “Bem-Estar Social”, cujo objetivo seria conceder vantagens por meio de um cartão de descontos administrado pelo Proagir Clube de Benefícios Sociais. Para a emissão do cartão, mediante mensalidade paga pelo empregador, este teria de informar, por e-mail, nome completo, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento e nome da mãe de cada empregado.

OAB luta no STF pelo respeito aos honorários de acordo com o CPC

OAB luta no STF pelo respeito aos honorários de acordo com o CPC

O procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explicou que a fixação dos honorários advocatícios deve respeitar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da legalidade e da valorização da advocacia, previstos nos artigos 5º e 133 da Constituição Federal.

Representante do CFC no Iaasb alinha estratégias de atuação internacional

Representante do CFC no Iaasb alinha estratégias de atuação internacional

Amaro assumiu o mandato no Iaasb em 1ª de janeiro de 2025, entretanto, a primeira reunião como membro efetivo se dará em março, com destaque para as discussões associadas à implementação da ISSA 5000, que trata dos relatórios de sustentabilidade, do novo pronunciamento sobre fraudes, além do pronunciamento sobre a posição do Iaasb relativo ao impacto da tecnologia no desenvolvimento dos trabalhos dos auditores.

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