1️⃣ Período de anistia foi prorrogado
↪️ A anistia está novamente prorrogada, e o combinado, a partir de agora, é que seja avisado o fim da anistia com uma semana de antecedência. Isso quer dizer que qualquer inclusão, alteração, retificação, exclusão e redução de vigência pode ser feita até neste período, pois os prazos previstos nas Portarias não estão sendo cobrados no Empregador Web.

2️⃣ Parcelas Devolvidas e Emitidas
↪️ Está sendo definido entre a Dataprev, Banco do Brasil e Caixa quando estas parcelas poderão ser reenviadas aos bancos para serem creditadas nas contas dos empregados. Na próxima semana saberemos a data exata que isso irá ocorrer. Até lá, a orientação é AGUARDAR!

3️⃣ Faturamento informado no Empregador Web
↪️ A possibilidade de retificar o faturamento no Empregador Web, está entre as alterações que na próxima semana será dada a previsão de liberação. Não é caso para cadastrar Recurso. O recálculo dos valores dos acordos de suspensão será feito de forma automática quando o faturamento for retificado.

4️⃣ Recurso para acordos cessados
↪️ A liberação de cadastrar Recursos de ‘Benefício notificado indevidamente’, também está entre as adaptações que na próxima semana será dada a previsão de liberação.

5️⃣ Recurso para Intermitentes
↪️ A liberação de cadastrar Recursos para empregados Intermitentes, também está entre as adaptações que na próxima semana será dada a previsão de liberação.

🔵 Basicamente são essas as alterações e ajustes que estão sendo trabalhados nesse momento por parte da Dataprev.

❇️ Provavelmente (nada concreto ainda) teremos mais uma prorrogação do prazo de utilização do BEm, que hoje é de 180 dias. AGUARDAR publicação oficial do Decreto.

📌 Lembrando que nenhum acordo pode ter data de finalização após 31/12/2020.

Jení Carla Fritzke Schulter
Consultora e analista
SCI Sistemas Contábeis – www.sci.com.br

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As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.

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