17/02 – AsCom / 180 Graus
A partir desta última quarta-feira (15/02), a Delegacia da Receita Federal em Teresina iniciou ações com o intuito de verificar a regularidade das compensações declaradas pelos entes municipais. O objetivo é enviar comunicações aos municípios do Piauí e Maranhão jurisdicionados à Delegacia para que justifiquem as compensações de contribuições previdenciárias realizadas até o final do ano passado.
A verificação de regularidade é necessária para aferir se os valores compensados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) estão corretos. Ao todo, os 226 municípios do Piauí e 8 do Maranhão estarão no foco destas ações, abrangendo mais de 780 estabelecimentos, entre Prefeituras, Câmaras e Secretarias vinculadas.
Os indícios detectados nesta operação apontam que há um elevado valor em compensações informadas por estes municípios nos anos selecionados, da ordem de R$ 30 milhões, reduzindo, assim, o valor devido à previdência social, ou outras vezes zerando. É o pagamento correto das contribuições sociais que garante os benefícios concedidos a seus segurados, bem como promove a distribuição de renda.
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