01/03 – Elizete Schazmann / Contabilidade na TV
Não é de hoje que se vem falando da gravidade e das consequências do inchaço da máquina pública no Brasil e da urgência em torná-la mais eficiente e enxuta. Quando pessoas e empresas não são capazes de honrar suas dívidas podem decretar falência, no caso do Estado a saída, normalmente é emitir mais moeda e aumentar impostos. Estas tem sido alternativas buscadas pelo governo brasileiro, o que vem onerando cada dia mais empresas e a população.
Num momento de desespero perante a crise, antigos e impopulares impostos voltam a assombrar os brasileiros como é o caso da insistência do Governo Federal em retomar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. A possibilidade da reedição do tributo tem irritado diversos setores da economia, sobretudo considerando os recentes casos de corrupção. Conhecido como Imposto do Cheque, extinto em 2008, está na Proposta de Emenda à Constituição 140/15 encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo em setembro de 2015 e sugere que 0,2% de toda transação bancária seja destinado à Previdência Social. Caso aprovada, a medida permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2019.
Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon/SP, a volta da CPMF, na prática, significa aumento da carga tributária, alta dos preços ao consumidor, inibição de investimentos, além de contribuir para a elevação da inflação. “O governo precisa gerenciar melhor suas contas com o que dispõe os invés de sobrecarregar o contribuinte sempre que há desequilíbrio”, sugere.
Gerenciar melhor a aplicação dos impostos
De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. A RFB também dá conta que, o dinheiro pago em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações. (http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/textoiconedefaultasp.htm).
Embora estejamos entre os 30 países que possuem a maior carga tributária do planeta, o Brasil é o que proporciona o pior retorno à população pelos tributos arrecadados nas esferas federal, estadual e municipal. A constatação, pelo quinto ano consecutivo, está no estudo “Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES”, criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que leva em consideração a carga tributária em relação ao PIB, ou seja, toda a riqueza produzida no País, e o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que mede a qualidade de vida da população, de 2013.
“Mesmo com os sucessivos recordes de arrecadação tributária, o Brasil continua oferecendo péssimo retorno aos contribuintes, no que se refere à qualidade do ensino, atendimento de saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços. E o pior, fica atrás de outros países da América do Sul, como Uruguai e Argentina, que ocupam, respectivamente, a 11ª e 19ª colocações no ranking”, alerta o presidente – executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
Uma alternativa para o Governo ter mais dinheiro em caixa é tornar os gastos mais eficientes, o que parece não acontecer em muitos casos. Um estudo divulgado pelo IBPT, constatou um sobrepreço de R$ 4,68 bilhões nas mercadorias adquiridas pelos entes federais, estaduais e municipais entre os anos de 2012 a 2014. Com isso, o brasileiro precisa trabalhar 32 dias a mais por ano somente para pagar a corrupção e o superfaturamento das compras públicas no País, que é, em média, de 17% em comparação ao setor privado.
O levantamento teve como base a análise de 3 milhões de notas fiscais, emitidas no período de três anos, pelas compras de mercadorias e produtos pelos órgãos públicos nas esferas federal, estaduais e municipais, no valor total de R$ 27,55 bilhões. Para concluir o estudo, o IBPT obteve as informações por meio da Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011).
Como isso afeta a todos
O dinheiro pago a mais por alguns produtos ou desviado, faz falta em setores importantes da economia nacional que, quando sofrem impactos negativos afetam a economia de forma geral, o que impacta negativamente as contas do governo, gerando um efeito de ”bola de neve”. Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) constatou que o Brasil investe, historicamente, pouco em infraestrutura. Os recursos destinados para construir e melhorar portos, estradas e o setor de saneamento têm sido insuficientes para atender as carências do país e podem se tornar ainda mais escassos. O levantamento identifica que a parcela do orçamento federal destinado às obras estruturantes não passou de 0,45% das despesas da União, no primeiro semestre de 2015. Em números, apenas R$ 9,4 bilhões dos R$ 2,08 trilhões dos gastos previstos no Orçamento do Governo União (OGU).
Os dados fazem parte do trabalho “Por que o Brasil investe pouco em infraestrutura?’, que investiga as causas do baixo investimento público nos setores de transporte, energia elétrica, saneamento e telecomunicações. O estudo analisa a estrutura do OGU e constata que 90% das receitas da União já estão comprometidas com despesas obrigatórias, como Previdência, folha do pagamento, serviço da dívida pública e assistência social. Sobram 10% para os “investimentos mais críticos para sustentar o crescimento do país em médio e longo prazos, assegurando o acesso a serviços essenciais para empresas e cidadãos”, diz o estudo.
Os dados da CNI revelam que o engessamento do gasto público impõe, na prática, um teto para o investimento público. Em 2015, apenas 10,77% dos recursos previstos figuraram do orçamento do investimento, sendo 1,96% previstos para obras de infraestrutura. Embora estejam previstas, as despesas não são obrigatórias e o desembolso efetivo depende de fatores como a eficiência do ministério responsável e o espaço fiscal disponível no ano. Assim, quando há um esforço fiscal, como ocorre atualmente, o corte nas despesas ocorre primeiro entre aquelas que não são obrigatórias.
Os números do primeiro semestre de 2015 comprovam os efeitos da contenção de gastos federais sobre o investimento em infraestrutura. No período, apenas 23% dos investimentos propostos foram executados, ou seja, efetivamente gastos. Em comparação com 2014, o valor investido caiu de 2,77% para 2% do PIB e o aporte em infraestrutura, de 0,52% para 0,33% do PIB, o que pode afetar a própria recuperação da economia. “São esses os investimentos mais críticos para sustentar o crescimento do país no médio e longo prazos, assegurando acesso a serviços essenciais para empresas e cidadãos”, conclui o estudo.
A carência de investimentos em apenas uma área não afeta apenas a indústria e o comércios como acreditam alguns, ela atinge as mais diversas camadas do extrato social. De acordo com os resultados da pesquisa Custos Logísticos no Brasil 2015, realizada pela Fundação Dom Cabral, cujo objetivo é avaliar os custos logísticos para as empresas e seu impacto nos negócios, os custos logísticos no Brasil consomem 11,73% da receita das empresas – aumento de 1,8% em relação a 2014 –, revelando um alto nível de dependência de Rodovias (98%), Profissionais Qualificados (85%) e Máquinas. A pesquisa consultou 142 empresas brasileiras de 22 segmentos industriais, cujo faturamento total equivale a 15% do PIB brasileiro.
Nas empresas com volume de vendas entre R$500 milhões e R$1 bilhão, o custo logístico subiu 30%. “São empresas que realizam transporte de longa distância, por rodovia, e dependem do diesel, por isso os custos cresceram de 2014 para 2015”, destaca Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral e responsável pelo estudo. Para minimizar seus custos logísticos, as companhias, segundo o professor, têm optado por terceirizar os serviços de transportes, fechar centros de armazenamento e distribuição e cortar estoques.
O transporte de longa distância é, com 50%, o fator mais representativo na estrutura de custo logístico das companhias, seguido do transporte de curta distância, em área urbana, com 20%. “O aumento dos custos logísticos se reflete no preço final dos produtos comercializados e isso afeta diretamente no consumo das famílias. Essa ‘inflação logística’ acarreta um problema econômico e social, pois quem acaba sofrendo, em maior intensidade, são as classes mais baixas”, afirma Resende.
As rodovias têm um papel de destaque no aumento do custo logístico. No transporte de insumos e produtos, o modal rodoviário é, de longe, o mais utilizado (80%), seguido do ferroviário (8%) e aeroviário (5%). Tanto que, para 87% das empresas consultadas, a melhoria das condições das rodovias é um fator importante para reduzir os custos logísticos, seguido pela mudança na cobrança de ICMS (67%) e expansão da malha ferroviária (59%). “Dada a importância do modal rodoviário para as empresas, o desafio que se impõe diz respeito à qualidade das rodovias, o que, segundo a pesquisa, estamos longe de alcançar, uma vez que 77% das empresas consultadas consideram nossas rodovias péssimas ou ruins”, pontua Resende.
De acordo com a pesquisa, a participação da iniciativa privada é vista como crucial para o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura no Brasil, com destaque para os projetos de concessão rodoviária (89% consideram a participação privada essencial ou extremamente essencial), concessão ferroviária (90%), administração portuária (88%) e gestão de aeroportos (88%). Para o empresariado, o maior gargalo para o cumprimento das obras de infraestrutura no Brasil é a corrupção, com 93%, seguida da burocracia (92%). “As empresas avaliam que corrupção, impostos e infraestrutura inadequada compõem o tripé responsável por minar a competitividade do ambiente logístico brasileiro”, afirma Paulo Resende.
De forma geral, a saída encontrada pelas empresas para atenuar o custo logístico tem sido terceirizar a frota e serviços logísticos para outros operadores. “Ao terceirizar, a empresa transforma o que seria um custo fixo em variável. Ou seja, o custo com logística só aparece quando existe demanda. Contudo, quando a crise econômica atual acabar, essas empresas terão dificuldade em retomar suas estruturas logísticas”, conclui o professor.
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