15/02 – Isabelle Monteiro / Sefaz AL
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, esteve reunido na tarde de segunda-feira (13), com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont-AL), para esclarecer os procedimentos adotados pelo Fisco alagoano na Operação Nicotina.
Na oportunidade, o chefe da Fazenda pública explicou como houve o compartimento de atribuições entre os órgãos envolvidos na ação, ressaltando a atribuição da secretaria da Fazenda como, exclusivamente, responsável pela ação fiscal dos produtos ilícitos tributários administrativos, sendo as demais atribuições, como poderes inerentes à investigação penal, de competência do Ministério Público e da Polícia Civil.
De acordo com Santoro, “o encontro foi importante para esclarecer aos representantes da classe contábil o passo a passo de como se deu a ação realizada em combate às fraudes fiscais praticadas pela indústria do tabaco. Esta, no momento em que foi concluída, foi repassada ao Ministério Público, que, junto à Polícia Civil, passou a comandar a operação no que dizia respeito à seara penal”, enfatiza.
Para Luiz Reinaldo, presidente do sindicato dos contabilistas de Alagoas, a grande dúvida da categoria era em relação ao cadastro de profissionais na Sefaz, se estava atualizado e a maneira como foi repassado para os outros órgãos de fiscalização envolvidos.
“O saldo deste encontro foi o melhor possível, pois houve a demonstração que essas informações estão sendo atualizadas constantemente na base de dados da secretaria e isto atendeu às nossas expectativas. Não foi preciso fazer nenhum tipo de reivindicação, pois a dúvida que tínhamos sobre a atualização foi sanada, um resultado muito favorável para toda a nossa classe”.
Além de representantes do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas, o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, também participou da reunião, reforçando a importância do trabalho conjunto e harmônico entre os órgãos e o compromisso da secretaria na prestação de informações para estabelecer novas parcerias entre as entidades.
Pela manhã o secretário de Fazenda recebeu a presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim e integrantes do Conselho Regional de Contabilidade, com o intuito de fortalecer a relação entre as classes para que todos os procedimentos éticos dos contadores também sejam assegurados.
A Operação
Uma ação fiscal iniciada há seis meses por auditores da Secretaria de Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu origem à Operação Nicotina, força-tarefa desenvolvida pelo Ministério Público Estadual, em parceria com as Polícias Civil e Militar, para desarticulação de grupos da indústria do tabaco acusados de sonegação fiscal.
A operação, deflagrada na manhã da última terça-feira (7), resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão, ação coercitiva e busca e apreensão em Maceió e Arapiraca, e na autuação fiscal da empresa Quality In Tabacos em R$ 535 milhões. O valor faz referência à apuração de operações inidôneas realizadas pelo contribuinte desde 2013.
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