18/01 – Agência Senado
A estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada, está no Orçamento da União para o ano de 2016, sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado na sexta-feira (15) no “Diário Oficial da União”.
O ponto causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Com a CPMF, a lei orçamentária deste ano também traz estimativa de receitas da União da ordem de R$ 3 trilhões, valor semelhante ao das despesas.
A meta de superávit — economia que o governo deve fazer para pagar os juros da dívida pública — é de R$ 30,5 bilhões, cerca de 0,5% do PIB. Desse total, 24 bilhões deverão ser economizados pelo governo federal; os R$ 6,5 bilhões restantes serão de responsabilidade dos estados e municípios.
Fundo Partidário
Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve também a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário. Os recursos são divididos proporcionalmente entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Investimentos
Conforme a Lei, R$ 28,1 bilhões estão garantidos para o Bolsa Família em 2016. Os investimentos previstos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam R$ 20,3 bilhões. Outros R$ 21,7 bilhões serão destinados aos demais investimentos.
Foram disponibilizados R$ 9 bilhões em emendais individuais para projetos escolhidos pelos parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui ainda previsão de queda de 1,9% no produto interno bruto (PIB), inflação oficial de 6,47% e taxa básica de juros de 13,99%, e fixa o salário mínimo em R$ 880.
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